Revisão tarifária da Naturgy atrasa novamente e fica para 2023

RIO — A Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Rio de Janeiro (Agenersa) adiou mais uma vez a votação da 4ª Revisão Tarifária Quinquenal da CEG e da CEG Rio, distribuidoras de gás canalizado do Rio de Janeiro, ambas controladas pela Naturgy.

Havia uma expectativa de que o assunto fosse resolvido no terceiro trimestre deste ano, mas a previsão, agora, é que o processo só seja votado no início de 2023.

Fontes consultadas pela agência epbr, contudo, acreditam que a Agenersa poderá adiar novamente a revisão. Falta consenso, dentro do órgão regulador, sobre o corte proposto de 84% na margem da CEG Rio. A redução de 8% da margem da CEG, por sua vez, é considerada mais factível.

O novo atraso também impactará a votação da 5ª Revisão Tarifária das concessionárias – o que estava previsto para ocorrer justamente no início do ano que vem.

A 4ª Revisão Tarifária das concessionárias de gás do Rio de Janeiro, válida para o quinquênio 2018-2022, era para ter acontecido ainda em 2018. Desde então, as votações foram suspensas por embargos e liminares apresentadas pelas distribuidoras.

As divergências entre os agentes sobre a 4ª Revisão Tarifária remontam ao 3º termo aditivo assinado entre as concessionárias e o estado do Rio, em 2013. O documento permitiu a substituição da construção prevista de novos gasodutos em determinados municípios por projetos de gasodutos virtuais — o fornecimento via carretas de gás natural comprimido (GNC) ou liquefeito (GNL).

Em contrapartida, as distribuidoras tiveram de pagar outorgas compensatórias de R$ 152,49 milhões (CEG) e R$ 239,6 milhões (CEG Rio). As empresas entendem que os valores devem ser considerados como ativos intangíveis regulatórios e, portanto, integrarem a base regulatória de ativos para efeitos da revisão de tarifas.

O atraso na votação da 4ª Revisão é alvo de críticas de entidades ligadas aos consumidores, como a Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), a Associação dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro). Elas alegam que o atraso na votação gera insegurança jurídica para os investidores.