O relatório do deputado Edio Lopes (PR/RR) pela aprovação da MP 855/2018, a MP das distribuidoras da Eletobras, foi aprovado na tarde desta quarta-feira, 3, na comissão especial do Congresso.
Agora o texto da medida provisória 855/2018 precisará ser aprovado pelo plenário da Câmara e do Senado até o dia 23 de abril, quando expira o prazo de validade da MP. A aprovação era defendida pelo governo para garantir a segurança jurídica na transferência do controle acionário de duas distribuidoras da Eletrobras vendidas no final do ano passado, a Amazonas Energia e a Ceal.
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Na noite de ontem, a Eletrobras afirmou que a “efetiva transferência” do controle da Amazonas Energia deve ocorrer no dia 10 de abril. A companhia foi arrematada em dezembro por um consórcio formado pela Oliveira Energia e a distribuidora de combustíveis Atem. Já a distribuidora de Alagoas foi comprada pela Equatorial, também em leilão em dezembro.
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A aprovação do relatório teve a oposição do deputado Carlos Zarattini (PT/SP), o único presente a votar contra o relatório de Edio Lopes. Em fala na reunião, o deputado apresentou ainda três destaques para exigir que as novas operadores nas dois estados cumpram parâmetros de qualidade no serviço de distribuição de energia. O deputado tenta ainda garantir a estabilidade de emprego dos funcionários das distribuidoras privatizadas. Zarattini fora autor de 13 das 40 emendas propostas ao texto.
Na sessão desta tarde, o presidente da comissão especial, senador Wellington Fagundes (PR/MT), agradeceu a concordância dos parlamentares com o texto e mencionou o empenho da líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL/SP), que atuou nos últimos dias para mobilizar os congressistas pela aprovação.
