Relator da privatização da Eletrobras no Senado, Marcos Rogério (DEM/RO) incorporou, ainda que parcialmente, 19 emendas de 16 senadores na sua proposta para a MP 1031, apresentada nesta quarta (16).
As mudanças, que incluem uma distribuição maior de recursos para o mercado cativo de energia, onde estão os pequenos consumidores, e de recursos e subsídios regionais, são uma tentativa de vencer a resistência no Senado.
Por conta própria, Marcos Rogério fez outras 13 alterações.
A redação final ainda pode ser alterada. Veja o parecer na íntegra (.pdf).
Com o atraso na entrega do relatório, a votação foi adiada e recomeça na manhã desta quinta (17). O governo precisa que a medida provisória seja aprovada no Senado e na Câmara até o dia 22 de junho, quando o texto perde a validade.
Entre as medidas aceitas por Marcos Rogério está a contratação de térmicas a gás natural em Minas Gerais e a extensão do subsídio à geração a carvão nacional na região Sul do país.
Como previsto, os principais pontos incluídos na Câmara foram mantidos.
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Principais mudanças na MP da Eletrobras
Presidente do Senado tem quatro emendas incluídas
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), teve quatro emendas incluídas no voto de Marcos Rogério. O relator também prevê a contratação de 750 MW de capacidade termelétrica a gás natural em Minas Gerais, domicílio eleitoral de Pacheco.
Partiu de Rodrigo Pacheco a submissão de indicados para a diretoria do Operador Nacional do Sistema (ONS) ao crivo do Senado, por meio de sabatinas e votação nos moldes do que é feito para nomeação de diretores de agência.
Além disso, emendas preveem que a Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleça políticas para gestão de reservatórios que afetam a Bacia do Paraná e impõem metas para projetos de revitalização da navegabilidade associada à usina Nova Avanhandava, em São Paulo.
O senador vinha demonstrando incômodo com a gestão feita pelo governo dos reservatórios hidrelétricos, situação que se agravou este ano. Pacheco chegou a defender a criação de cotas mínimas na lei para garantir a preservação de outros usos do Lago de Furnas.
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
Eduardo Braga propõe aumento de repasses para a CDE
Em uma medida para privilegiar consumidores do mercado cativo – e conseguir mais votos para a MP – foi incluída uma emenda de Eduardo Braga (MDB/AM) que transfere as despesas com os fundos regionais para a União.
Antes, os recursos levantados com a renovação das outorgas da Eletrobras, avaliada em R$ 60 bilhões, seriam divididos igualmente após o desconto dos fundos setoriais, da ordem de R$ 8 bilhões.
Agora, a ideia é que a CDE receba cerca de R$ 4 bilhões a mais e os fundos sejam inteiramente pagos pela parcela destinada à União. A medida reduz o impacto da descotização – o aumento do valor da energia elétrica da Eletrobras – para os consumidores no mercado cativo.
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Como fica a contratação das térmicas a gás?
Marcos Rogério decidiu destinar para o Triângulo Mineiro um total de 750 MW da reserva de capacidade para contratação de usinas a gás natural. Assim, a obrigação de contratação no Norte e Centro-Oeste, prevista na MP da Câmara, cai de 5 GW para 4,25 GW.
De Rodrigo Pacheco, entrou no relatório o critério que as usinas devem ser contratadas nas áreas da Sudam e Sudene, órgãos federais de desenvolvimento regional.
Além disso, a localização do 1 GW previsto para o Nordeste deverá ser alocado preferencialmente em capitais e regiões metropolitanas.
A MP da Câmara já previa a realização de leilões para instalar 6 GW termelétricos a gás natural no Nordeste, Norte e Centro-Oeste – um dos principais ‘jabutis’ combatidos por empresas do setor elétrico e consumidores de energia.
As usinas precisam entrar em operação entre 2026 e 2028.
Dário Berger critica MP mesmo com benefício para carvão
Se aprovada da forma como está, consumidores de energia elétrica vão bancar por mais oito anos subsídios para usinas a carvão, que são pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Rogério inclui uma possível prorrogação de 2027 para 2035.
No orçamento deste ano, a despesa pode chegar a US$ 750 milhões. Chegou a superar R$ 1 bilhão na década passada em valores nominais.
As propostas para o carvão são do senador de Santa Catarina, Dário Berger (MDB) queria também que a MP garantisse a contratação de 2 GW térmicos a carvão nacional e destinasse outros R$ 2,5 bilhões, ao longo de dez anos, para a programas de transição justa das regiões carboníferas do Sul.
No fim das contas, entrou no relatório apenas a extensão do subsídio.
Berger, contudo, criticou o relatório.
“Com todo o respeito, não tenho convicção de que a privatização da Eletrobras pode ser boa para o Brasil. Não se faz oportuna nesse momento, vai acarretar, na minha opinião, em mais uma conta que será paga pelo brasileiros”, disse.
A “transição justa” poderia englobar a desativação de minas, térmicas e programas de realocação de trabalhadores que hoje dependem do carvão, uma fonte de energia mais cara e poluente.
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Portabilidade na MP da Eletrobras
O MME e Marcos Rogério, que é vice-líder do governo, aproveitaram para incluir o cronograma de ampliação da portabilidade da conta de energia, como o projeto é conhecido. Já tramita no Congresso Nacional.
Emenda de Wellington Fagundes (PL/MT) prevê que consumidores com carga acima de 200 kW poderão comprar energia de qualquer concessionária de energia elétrica. A abertura aumenta nos anos seguintes até 2026, quando qualquer consumidor poderá optar pelo novo modelo de comercialização.
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