Relator da capitalização da Eletrobras quer direcionar controle de fundos à Codevasf

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O relator da Medida Provisória (MP) da privatização da Eletrobrás, deputado Elmar Nascimento (DEM/BA), prevê a designação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) como responsável pela gestão dos recursos que serão repassados para o Nordeste e para a recuperação do reservatório de Furnas.

— Na MP original, o governo havia sugerido a criação de um comitê gestor. Veja a proposta original

— A Codevasf está envolvida no esquema do orçamento secreto revelado pelo Estadão, de destinação de recursos por indicação de parlamentares aliados de Bolsonaro, incluindo suspeitas de superfaturamento na compra de tratores.

— O primeiro parecer, apresentando ontem (11) incluiu a bacia do Rio Parnaíba entre as regiões beneficiadas pelos repasses bilionários que a companhia fará após a privatização. Ao todo, o texto prevê pagamento de R$ 8,75 bilhões distribuídos ao longo de dez anos.

O principal ponto desse primeiro relatório da capitalização da Eletrobras é a inclusão de medidas para proteger consumidores do mercado cativo, reduzindo a conta de energia.

— Contudo, Elmar Nascimento indica a intenção de incluir pontos específicos, como a nova tentativa de criação de uma regra para garantir a geração termelétrica locacional na base, o que parlamentar defende desde a relatoria da Lei do Gás.

— Outro ponto chama atenção: criar uma espécie de energy release, fazendo um paralelo com o setor de gás. A Aneel seria responsável por interferir no mercado livre de energia (o ACL) para garantir a oferta de eletricidade aos consumidores cativos.

— “Optamos por adotar todas as medidas possíveis para viabilizar as melhores condições tarifárias para o consumidor cativo, que historicamente vem sofrendo com as disparidades do mercado de energia elétrica”, escreve Elmar no documento.

O substitutivo não foi publicado. O documento lista diretrizes e as principais alterações para tocar a negociação ao longo da semana.

— A meta é aprovar a MP na Câmara dos Deputados na semana que vem. Compromisso vem sendo reiterado por Arthur Lira (PP/AL), o que anima o mercado.

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TCU libera venda da RLAM. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, garantiu que a venda da refinaria Landulpho Alves (RLAM), da Petrobras, para o fundo Mubalada, já foi autorizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

— “Foi tudo esclarecido junto ao TCU. O processo de venda da refinaria está devidamente autorizado por parte daquele tribunal e por parte de todos os agentes públicos que participam desse processo”, garantiu Albuquerque aos deputados da Comissão de Minas e Energia (CME), nessa terça (11).

— Em março, o TCU determinou que as áreas técnicas do órgão avaliassem o valor da venda do ativo por um valor 45% inferior ao cenário-base calculado internamente pela própria Petrobras.

— O documento da estatal precificou a refinaria em US$ 3,04 bilhões, enquanto o contrato de venda, aprovado pela diretoria e conselho da Petrobras, foi de US$ 1,65 bilhão.

— Apesar da afirmação do ministro, até a noite de ontem não constava no sistema do TCU um acórdão de decisão por parte do ministro Walton Alencar Rodrigues, relator do caso. epbr

A diretoria da Petrobras aprovou os novos prazos dos acordos com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para a venda dos ativos, tanto do termo de compromisso de cessação (TCC) do gás natural, quanto do refino.

— O CADE já havia aprovado os aditivos. A companhia pretende vender até 31 de julho as refinarias Reman (AM), Lubnor (CE) e Refap (RS).

— Já SIX (PR), Regap (MG) e Rnest (PE) ficam para 30 de outubro; e Repar (PR), 31 de dezembro.

— A Petrobras Gás S.A. (Gaspetro), para 30 de junho.

Ministro descarta racionamento. “Nós temos condição de garantir a segurança energética do país para 2021″, disse Bento Albuquerque. O país enfrenta a pior estiagem nos reservatórios hidrelétricos em mais de 90 anos.

— “Eu já adianto: vai exigir medidas excepcionais e vai exigir bastante atenção por parte de todos os agentes públicos”, alertou. epbr

— De acordo com o diretor-geral do ONS, Luiz Carlos Ciocchi, o sistema elétrico do Brasil deve seguir pressionado por maiores custos até 2022, em razão da estiagem. A situação deve exigir um forte uso de térmicas, que aumentam custos para os consumidores.

— Assim como Bento Albuquerque, Ciocchi não vê riscos de falta de suprimento ou racionamento, até devido aos impactos da crise gerada pelo coronavírus. Reuters

E garante definição para o biodiesel até sexta. Até o fim desta semana será definida a mistura obrigatória de biodiesel para 80º leilão, que abastecerá o mercado em julho e agosto.

— “Tivemos reuniões na semana passada, mas não há uma decisão. Estamos trabalhando dentro do governo e devemos tomar uma decisão até o final desta semana”, afirmou o ministro aos deputados da CME

— Em razão dos preços apresentados, o percentual foi reduzido de 13% para 10% (B10) no leilão mais recente. epbr

Licenciamento. Os setores de petróleo, gás e energia estão longe do centro da polêmica em torno do projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, mas há uma preocupação quanto a vácuos que poderão ser deixados na simplificação dos processos – incluindo questionamentos judiciais.

— O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP/AL), pretende votar o projeto nesta semana.

— A lei geral carece de regulamentação posterior sobre qual regra será aplicada nos ritos da indústria de óleo. E há o risco de a criação de alternativas amplas de licenciamento automático levarem a proposta, se aprovada, para os tribunais. epbr

Os contratos futuros do petróleo fecharam em alta nessa terça (11), com os investidores aguardando mais notícias sobre a retomada das operações do oleoduto da Colonial Pipeline e após a OPEP manter sua projeção de aumento da demanda.

— O Brent para julho fechou em alta de 0,33%, a US$ 68,55 por barril, enquanto o WTI para junho subiu 0,55%, a US$ 65,28.

— OPEP prevê crescimento para a demanda global em 2021 estável em 6 milhões de unidades por dia, para uma média de 96,5 milhões de barris diários no ano. Valor

— Além disso, a Administração de Informação sobre Energia (AIE) dos EUA afirmou que a produção de petróleo deverá recuar em 290 mil barris por dia (bpd) em 2021, para 11,02 milhões de bpd. A previsão anterior era uma queda de 270 mil bpd. Reuters

Petrobras, Eletronorte e BR Distribuidora assinaram acordos para equacionamento de dívidas que retiram obstruções para a privatização da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo governo do estado.

— A previsão é que a privatização ocorra até 30 de junho deste ano e a transferência do controle acionário, até dezembro.

— A BR receberá $ 353 milhões; Petrobras, R$ 314 milhões; e Eletronorte, R$ 306 milhões. Os parcelamentos foram negociados caso a caso, mas serão quitados em 24 vezes.

— “A renegociação preserva valor para a Eletronorte em relação ao crédito atual à medida que antecipa o seu prazo de recebimento de 7,1 anos para 2 anos”, diz a Eletrobras.

Fim da TermoCamaçari. Fracassou a tentativa da Petrobras de arrendar a UTE TermoCamaçari, na Bahia, para a Proquigel. Com isso, a Petrobras vai descomissionar a usina termelétrica, cuja outorga foi revogada pela Aneel em março.

— Construída em 2001, por US$ 60 milhões, a UTE TermoCamaçari é movida a gás natural e tem capacidade instalada de 120 MW. Era um projeto conjunto da Petrobras com a EDP. Três anos depois, a estatal adquiriu a parte da sócia por R$ 240 milhões.

— Em 2017, a Petrobras avaliou que a termelétrica não era lucrativa e não mostrava resultados viáveis economicamente na comercialização de energia.

H2 verde. Mais de uma dezena de empresas estão reunidas em uma força-tarefa, presidida pelo CEO da Shell, Ben van Beurden, para acelerar a implantação do hidrogênio limpo em projetos de larga escala, como estratégia para alcance da neutralidade das emissões globais de gases do efeito estufa.

— A ideia é apresentar esse plano de ação antes da Conferência sobre Mudança Climática da ONU (COP26), que vai acontecer em novembro deste ano em Glasgow, na Escócia. epbr

• Aliás, a epbr transmite no próximo dia 20 o webinar Desafios e oportunidades para o Brasil com o H2 Verde, promovido pela Fundação Heinrich Böll e pelo Instituto E+, com apoio da frente Energia para Vida e da Estratégia ESG.

Canadenses compram a Evoltz. A gestora do fundo de pensão Ontario Teachers Pension Plan Board celebrou acordo definitivo com a TPG, dos EUA, para adquirir 100% da transmissora de energia Evoltz Participações, com ativos no Brasil.

— A transação, cujo valor não foi revelado, deve ser concluída no terceiro trimestre de 2021 e depende das aprovações regulatórias. A Evoltz foi criada após a TPG ter adquirido ativos de transmissão da Abengoa, no final de 2017. Reuters

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