Referendo na Venezuela aumenta tensão com Guiana; entenda

A menos de duas semanas do referendo marcado pela Venezuela para arregimentar o apoio da população à anexação de parte da Guiana, a tensão entre os países aumenta e envolve os vizinhos, como Brasil e Colômbia, além de Estados Unidos e o Tribunal Penal Internacional, em Haia.

O referendo consultivo está agendado para 3 de dezembro e questionará o venezuelano sobre a anexação da região conhecida como Essequibo, ou Guiana Essequiba.

A área equivale a dois terços do território guianense e concentra os campos e blocos exploratórios de petróleo, que têm reservas de mais de 10 bilhões de barris.

O plebiscito é mais um capítulo de uma disputa bicentenária sobre a região, que tem se acirrado nos últimos anos.

Brasil tenta intermediar conflito

De acordo com fontes ouvidas pelo Valor, o governo brasileiro está negociando uma saída com os dois países e conversando com vizinhos, como a Colômbia. Segundo o jornal, Lula falou sobre o tema com o presidente da Guiana, Irfan Ali, no último dia 9, e o assessor especial da Presidência Celso Amorim deve ir à Venezuela até o fim deste mês.

Os Estados Unidos apoiam a manutenção de Essequibo com a Guiana e têm interesses comerciais na região, já que a ExxonMobil é a principal produtora de petróleo em atuação no país.

A disputa territorial está na Corte Internacional de Justiça (CIJ, tribunal da ONU localizado em Haia) e não tem previsão de resolução. A Guiana pediu que a Corte tomasse medidas emergenciais para impedir o referendo, mas o governo venezuelano disse que continuará de qualquer forma.

O país fez um simulado na semana passada e uma das perguntas do referendo, inclusive, questiona a jurisdição da CIJ.

Veja as cinco perguntas do referendo da Venezuela:

1. Você concorda em rejeitar, por todos os meios, conforme a lei, a linha imposta fraudulentamente pelo Laudo Arbitral de Paris de 1899, que pretende nos privar de nossa Guiana Essequiba?
2. Você apoia o Acordo de Genebra de 1966 como o único instrumento jurídico válido para alcançar uma solução prática e satisfatória para a Venezuela e a Guiana, em relação à controvérsia sobre o território da Guiana Essequiba?
3. Você concorda com a posição histórica da Venezuela de não reconhecer a jurisdição da Corte Internacional de Justiça para resolver a controvérsia territorial sobre a Guiana Essequiba?
4. Você concorda em se opor, por todos os meios, conforme a lei, à pretensão da Guiana de dispor unilateralmente de um mar pendente de delimitação, de maneira ilegal e em violação do direito internacional?
5. Você concorda com a criação do estado Guiana Essequiba e com o desenvolvimento de um plano acelerado para a atenção integral à população atual e futura desse território, que inclua, entre outros, a concessão da cidadania e cédula de identidade venezuelana, conforme o Acordo de Genebra e o Direito Internacional, incorporando consequentemente esse estado no mapa do território venezuelano?