Rachado, setor de cana tenta acordo sobre CBIOs entre usineiros e plantadores; entenda

BRASÍLIA – Indústrias de etanol do Centro-Sul representadas pela Unica (União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia) chegaram a um acordo com parte dos produtores de cana de açúcar para divisão da receita líquida gerada pelos Créditos de Descarbonização (CBIOs) do RenovaBio.

Em nota (.pdf) divulgada na terça (14/5), a associação afirma que o acordo setorial será apresentado ao Congresso Nacional para discussão no projeto de lei 3149/20.

Pela proposta, o produtor rural incluído na certificação da unidade produtora com dado padrão receberá pelo menos 60% da receita líquida da venda de CBIOs pela indústria. Já para os produtores de cana que se certificarem com dados primários, o patamar mínimo é de 85%.

A nota é assinada por fornecedores de cana-de-açúcar representados pela Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), União Nordestina dos Produtores de Cana (Unida), Associação dos Plantadores de Cana da Paraíba (Asplan PB) e Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP).

E recebeu apoio do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), vice-presidente da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) na Câmara.

Orplana não assina

Conforme antecipado pelo político epbr, serviço de assinatura exclusivo para empresas (teste grátis por 7 dias), a Orplana (Organização das Associações de Produtores de Cana do Brasil) não assina o documento.

Para o grupo que representa aproximadamente 11 mil fornecedores de cana da região, e é um dos articuladores da discussão no Congresso, ainda não está claro como será a divisão.

“Para nós, não ficou claro o que as usinas estão propondo em termos de valores, e precisamos de mais clareza para assinar. Esse cálculo, em relação à participação dos CBIOs pode ser bom ou ruim, mas mostra em primeiro momento um valor menor do que vários produtores têm conseguido com as usinas”, comenta o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira.

Hoje, os produtores independentes fornecem cerca de 120 milhões de toneladas de matéria prima para o etanol de cana. Desse total, 70 milhões de toneladas são de associações vinculadas à Orplana, que defende um repasse de, no mínimo, 80% da remuneração obtida com a venda de CBIOs do etanol, inclusive para os plantadores com dado padrão.

Guilherme, pontua, no entanto, que a associação não se furta de negociar o percentual para dado padrão, mas a negociação precisa ser “clara e justa”.

“Buscamos defender o produtor de forma clara e justa, e não está claro para nós esse acordo”, diz.

A discussão ganhou novo fôlego em abril, com uma tentativa de inclusão extrapauta do 3149/20 na Comissão de Minas e Energia (CME) da Câmara dos Deputados.

Na época, o deputado Arnaldo Jardim disse à agência epbr que estava em busca de um acordo entre usineiros e plantadores de cana para repasse dos créditos. E antecipou que a negociação poderia passar pela divisão entre quem consegue fornecer dados mais completos e quem fornece o básico.

A seguir, entenda:

• O que é CBIO
• Quanto vale um CBIO
• Por que os fornecedores de cana querem uma parte
• A diferença entre dado padrão e dado primário

O que é CBIO?

Os CBIOs são a parte material da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), criada por lei em 2017 e regulamentada em 2019.

O RenovaBio define metas de descarbonização para distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, e busca incentivar a produção de renováveis, como etanol, biodiesel e biometano.

Para cumprir suas metas, distribuidoras de combustíveis precisam adquirir CBIOs que, por sua vez, são gerados pelas usinas certificadas para emissão.

Quanto vale um CBIO?

Cada CBIO equivale a uma tonelada de carbono que deixou de ser emitida no ciclo de vida de produção desses biocombustíveis.

Só no último semestre de 2023, o mercado de CBIOs movimentou R$ 4,6 bilhões na B3, onde são negociados.

No início desta semana, o título era negociado a um preço médio de R$ 95.

• Distribuidoras terão que adquirir 38,78 milhões de CBIOs em 2024

Por que os fornecedores querem uma parte?

Para emitir CBIOs, os usineiros precisam fornecer dados sobre a produção de etanol ao preencher a Renovacalc, uma ferramenta adotada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis(ANP), que calcula a intensidade de carbono para os biocombustíveis.

Como a pegada de carbono é calculada desde o campo, os plantadores de cana que fornecem matéria-prima para o etanol entendem que sua contribuição para a receita extra da usina deve ser remunerada.

Qual a diferença entre dado padrão e dado primário?

Quando um produtor não consegue comprovar os custos e usos de todos os insumos da produção, eles adotam o dado padrão, que traz algumas penalidades e acaba reduzindo a quantidade de CBIOs que pode ser emitida.

Já aqueles que conseguem fornecer informações mais precisas sobre os insumos usados na produção, como por exemplo, quantidade de diesel nas máquinas, quantidade de potássio nos fertilizantes, entram na tabela de dados primários, ou perfil específico, que acarreta uma nota maior para emissão dos títulos verdes.

Segundo estimativas da Orplana, atualmente, apenas 12% dos plantadores independentes conseguem fornecer os dados primários da produção de cana, enquanto a maioria (88%) se enquadra nos dados padrão.