Química e fertilizantes terão oferta prioritária de gás natural da União, diz secretário

BRASÍLIA — O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, Pietro Mendes, afirmou, nesta quinta (27/4), que as indústrias de fertilizantes e química serão incluídas como setores prioritários no Gás para Empregar.

O programa virá acompanhado por mudanças legislativas para permitir o swap (permuta) de óleo da União por volumes adicionais de gás natural a serem ofertados por meio da Pré-Sal Petróleo (PPSA), estatal responsável pela comercialização da partilha de produção.

“Nós precisamos ter esses mecanismos de troca de óleo por gás natural e o fornecimento prioritário para setores estratégicos, aí incluídas a indústria química e a indústria de fertilizante”, disse o secretário.

Questionado se a oferta ficaria restrita aos dois segmentos, Mendes afirmou que o tema ainda está em discussão. “A ideia que temos é que haverá uma priorização desses segmentos”, disse.

O secretário participou de seminário da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados.

“[São] três grandes pilares: a gente ter contratos de fornecimento de longo prazo, que viabilizem a indústria química, indústria de fertilizantes; redução do preço do gás, com o aumento da oferta de gás natural; e uma remodelação da atuação da PPSA”, destacou no evento.

Quase 1 milhão de barris/dia para políticas públicas

Pietro Mendes explicou que pelas previsões atuais, a parcela de gás natural da União alcançará um pico de 3,2 milhões de m³/dia de gás natural em 2029.

“[É] um volume muito baixo. Uma fábrica de fertilizantes utiliza em torno de dois milhões de metros cúbicos por dia. É por isso que a gente precisa ter esse mecanismo [o swap]”.

A produção de óleo da União, por sua vez, está prevista para 920 mil barris/dia em 2031. “Quase um milhão de barris por dia da União, porque a gente entende que tem que fazer política pública e viabilizar o desenvolvimento industrial e a segurança energética”, exemplificou.

Além do swap para elevar a oferta de gás natural, há estudos em curso para destinar o óleo da União para o abastecimento do mercado doméstico de derivados. As propostas vêm sendo elaboradas pelo Ministério de Minas e Energia (MME), com a PPSA, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e outros órgãos.

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Segurança energética e alimentar serão prioridades

O secretário defendeu que a proposta garantirá previsibilidade para o momento de transição e trará mais segurança energética, sobretudo alimentar, dado que a produção de fertilizantes (NPK) depende do gás natural (para o “N”, de “nitrogenados”).

“O gás natural é um tópico prioritário na Secretaria, assim como promover a transição energética com segurança energética, por isso, precisamos repor as reservas de petróleo e gás. Outro pilar é a segurança alimentar, que justifica a importância da indústria de fertilizantes dentro dessa política energética”.

De acordo com Pietro Mendes, a iniciativa carece de uma ação conjunta entre governo e parlamento para possibilitar os investimentos.

“Está faltando uma ação de política pública. É muito importante a participação do Congresso Nacional para uma simetria de informações, mas falta um elo para que o Estado tenha um papel relevante para viabilizar os investimentos”.

Gás para a Indústria em coordenação com o MDIC

Além da pasta de Minas e Energia, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) trabalha na formulação de propostas para a garantia de gás natural ao setor fabril.

Os planos devem avançar com a criação do GT de Gás para a Indústria, que será liderado pelo ministro Geraldo Alckmin (PSB), que também ficará à frente de um conselho para o setor de fertilizantes.

A efetivação do GT deve ocorrer nas próximas semanas, com edição da resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Está sob análise na Casa Civil. 

Parlamentares cobram plano para independência de importação 

Durante o seminário – Fertilizantes: Uma Questão Estratégica para o Brasil –, parlamentares destacaram a importância da independência da importação de fertilizantes para tornar o cenário industrial mais competitivo e seguro no Brasil.

Os preços dos fertilizantes dispararam após a invasão da Ucrânia pela Rússia, o que foi refletido em altos custos para o país com importações.

“Nossa dependência de produtores de outros países nos deixa em uma situação de risco. Precisamos achar soluções para fazer um grande plano de produção de fertilizantes nacionais”, declarou o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP/PR).

Cobrando uma maior presença do governo na discussão, o senador Laércio Oliveira (PP/ES), afirmou que, para viabilizar e dar segurança jurídica aos projetos industriais, será necessário “destravar o Brasil das amarras que colocam o Brasil refém dos países importadores”.

Já Alceu Moreira (MDB/RS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Química, cobrou a elaboração de uma política agrícola com o prazo mínimo de 10 anos que traga mais perspectivas ao mercado.

“A política agrícola brasileira não pode viver mais sem um planejamento que seja, no mínimo, decenal”, disse. 

Moreira também pediu a redução da dependência da importação de fertilizantes NPK – gás, fósforo e potássio – considerando que o Brasil é o principal exportador de produtos agrícolas globalmente.

“Nosso potássio, para ser explorado, é mais caro que comprar de fora, mas é fundamental. Nossas jazidas de potássio têm que estar prontas para ser extraídas, a qualquer hora, não importa se é caro ou barato”, ressaltou.