Quem vai pagar a conta do gasoduto Subida da Serra?

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Editada por André Ramalho
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PIPELINE Consumidores cobram da ANP análise de impacto regulatório sobre classificação do Subida da Serra. Fiesp critica restrições propostas pela agência à operação do gasoduto. MDIC quer mais condicionantes.

Petrobras confirma UPGN do Gaslub para o fim de 2024. Equinor declara comercialidade de dois campos de gás no BM-C-33. Copel avança nos preparativos para venda da Compagas e mais. Confira:

QUEM PAGA?

A novela sobre a (re)classificação do gasoduto Subida da Serra divide – não de hoje – opiniões no mercado, sobretudo entre os elos da distribuição (em especial Comgás/Compass) e as transportadores.

Mas esgotado (ou não) o debate sobre as diferentes interpretações das nuances legais e regulatórias sobre a natureza do gasoduto, um elo da cadeia – que não protagoniza a disputa em sua origem – tem tentado deslocar o centro da discussão para um outro ponto:

Os consumidores alertam que falta um estudo mais aprofundado sobre quais os reais impactos – sobre os usuários – da proposta da ANP para encerrar o conflito federativo com a Arsesp em torno do Subida da Serra.

O que está em jogo

O debate sobre a classificação do Subida da Serra é, em parte, sobre quem paga a conta do gasoduto – aprovado na 4ª revisão tarifária da Comgás e cujo investimento, de R$ 473 milhões no período 2018-2024, já foi, em boa parte, pago pelos consumidores de SP.

Mas as restrições propostas pela ANP à operação do gasoduto podem mantê-lo ocioso e, assim, mexer na curva de amortização do investimento (e na tarifa). E, no limite, se prevalecer o entendimento de que o Subida é um ativo de transporte, muda toda a estrutura de remuneração do gasoduto.

O assunto, é verdade, está longe de ser unanimidade entre os consumidores (a Fiesp, por exemplo, pensa diferente da Abrace).

Argumentos e contra-argumentos à parte sobre a natureza do Subida da Serra, uma coisa é consenso: falta, na discussão, uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) sobre os efeitos da (re)classificação do gasoduto – que, pela proposta da ANP, vai se transformando numa figura de um “gasoduto híbrido” (inexistente, diga-se, no arcabouço legal e regulatório).

Você pode se aprofundar sobre a proposta de acordo da ANP e sobre o debate legal e regulatório sobre o conflito federativo do Subida da Serra aqui; pode entender melhor as preocupações dos transportadores sobre o by-pass no sistema aqui; ou conferir as posições contrárias da Compass e do governo de SP à proposta de acordo da ANP aqui.

Mas a gas week desta semana abre o espaço para apresentar como diferentes representes da consumidores têm se posicionado no debate e as perguntas, que segundo eles, faltam ser respondidas.

ABRACE QUESTIONA COMPETITIVIDADE DO TRSP

Abrace (grandes consumidores) e Abividro (indústria vidreira) compõem um primeiro bloco, ainda que não homogêneo, de entidades mais favoráveis à classificação do Subida da Serra como um gasoduto de transporte.

Nos últimos anos, as duas associações marcaram oposição à classificação do gasoduto da Comgás como uma rede de distribuição – num apoio institucional às transportadoras (ou, mais precisamente, ao desenho do novo mercado).

A Abrace, por exemplo, destaca as ineficiências do acordo proposto. Lembra que os consumidores de SP pagaram, na tarifa, por um gasoduto com uma capacidade de 16 milhões de m3/dia que poderá ficar ocioso, se houver controle na vazão do gás enviado pelo TRSP à Comgás.

“Se a solução é limitar o uso da infraestrutura, seu valor correspondente na base de remuneração regulatória também deveria ser proporcionalmente reduzido”, pleiteia.

A associação questiona também a competitividade do gás importado pelo TRSP. A associação estima que, mesmo sem o custo de transporte, o contrato atual da Comgás com a Compass é menos competitivo, a longo prazo, que o recém fechado entre a distribuidora e a Petrobras até 2034.

AS MUITAS PERGUNTAS SEM RESPOSTAS

A Abividro adiciona mais questionamentos ao modelo do acordo sugerido pela ANP:

• Como se dará o ressarcimento do consumidor de SP que custeou o duto, via tarifa, se ele for classificado como de transporte, na hipótese de descumprimento de alguma cláusula do acordo?
• Como será feita a licitação para a operação e manutenção do gasoduto de transporte, se o ativo for reclassificado?
• Quais os parâmetros de expectativa de tarifas de transporte de médio e longo prazos?

Nesse último ponto, a Abrace pede que a AIR contemple o estudo dos impactos sobre as tarifas de transporte.

E resgata o argumento – compartilhado pelas transportadoras – de que a operação do gasoduto de forma verticalizada com o TRSP (sem limites) deslocará uma parte expressiva do volume de gás que circula pela malha de transporte e encarecerá o serviço para os demais usuários do sistema.

Reconhecer o Subida da Serra como um ativo de distribuição implicará num aumento imediato de 6% a 14% nas tarifas dos usuários da NTS, de acordo com estudo da FGV Ceri, encomendado pela ATGás.

INDÚSTRIA DO PR QUER EVITAR ILHA DO GÁS

A Federação das Indústrias do Paraná também reforça o seu entendimento sobre a classificação do Subida da Serra como um duto de transporte, mas, atendo-se à análise da proposta de acordo da ANP, vê na proibição do swap (troca operacional/comercial) um reforço da ineficiência do funcionamento do mercado.

A Fiep defende que o Subida da Serra possa ser usado para fazer chegar gás a outras praças além da área de concessão da Comgás.

A entidade abraça a tese (negada pela Comgás) de que a verticalização do TRSP e do Subida gera uma “ilha do gás” – o desenvolvimento de projetos desconectados da malha de gasodutos de transporte, em contraposição ao modelo de um sistema integrado.

Com o veto da ANP ao swap, consumidores dos demais estados não teriam acesso ao TRSP (a não ser que ele seja conectado à malha de transporte, com os custos envolvidos nisso). Os usuários paulistas, por sua vez, ficarão expostos a um modelo vertical que permitirá ao grupo Cosan atuar tanto na fonte primária de fornecimento (o TRSP) quanto na própria distribuição.

• E mais: MDIC defende mais restrições à operação do gasoduto Subida da Serra

A Fiep defende, então, a proposta do controle da vazão do Subida da Serra, mas que a capacidade ociosa do gasoduto seja aberta para terceiros, de forma não discriminatória e “eventualmente sem remuneração”, via swaps obrigatórios para a Comgás.

Na visão da federação, essa solução seria mais vantajosa do que a alternativa de movimentação de gás por um eventual novo gasoduto de transporte que conectasse a rede de transporte ao TRSP.

Funcionaria mais ou menos assim: uma distribuidora ou usuário livre compra gás de uma fonte que entrega a molécula por qualquer meio na Baixada Santista. Esse volume poderia ser utilizado pela área de concessão da Comgás. Em troca, o gás que a Comgás retira em outros pontos da rede de transporte (no Gasbol, por exemplo), pode ser direcionado ao terceiro agente.

FIESP VÊ BENEFÍCIOS PARA SP

A representante da indústria paulista tem assumido uma posição mais favorável ao reconhecimento do gasoduto como parte da rede de distribuição da Comgás.

A federação defende uma análise de custo-benefício entre a situação atual (o Subida da Serra como uma rede de distribuição) e a reclassificação do ativo como gasoduto de transporte, dentro das condicionantes propostas pela ANP.

A Fiesp destaca que diante do fato consumado (o gasoduto já está pronto), a questão não se resume a uma disputa federativa sobre a natureza do projeto, mas sim sobre qual solução atende aos interesses e direitos dos usuários.

“É fato que o gasoduto Subida da Serra, na configuração atual [como distribuição], pode ser favorável ao consumidor paulista. Com a conexão de uma fonte de suprimento diretamente ao city-gate Cubatão II, início do gasoduto, tem-se a vantagem de se ter acesso ao gás sem se utilizar a rede de transporte”, alegou a Fiesp, na consulta pública aberta pela ANP.

A entidade alega que, sem que o gás do TRSP tenha que passar pela malha de transporte, a indústria paulista poderá se beneficiar de não ter de pagar uma tarifa da ordem de US$ 2 o milhão de BTU e de ter acesso a uma nova fonte de molécula, alternativa ao domínio histórico da Petrobras no estado.

“A condição para que isso ocorra é que outros agentes possam utilizar a infraestrutura do TRSP ou mesmo outras fontes de gás possam se conectar ao city-gate de Cubatão II”, ressalva.

Em linha com a posição da própria Comgás, a Fiesp faz oposição às duas principais condicionantes propostas pela ANP, que restringem a operação do Subida da Serra pela Comgás como gasoduto de distribuição: o controle de vazão na interligação do TRSP ao Subida da Serra, para limitar o envio até o volume já contratado pela distribuidora; e o veto à entrega do gás que passa pelo gasoduto a outras áreas de concessão que não a da Comgás, incluindo swaps.

Na visão da Fiesp, essas duas medidas prejudicam os consumidores, por imporem uma ociosidade estrutural ao gasoduto.

“Restringir o fluxo apenas ao contrato do TRSP com a Comgás não é razoável, pois impede eventual comercialização para os consumidores livres e para trocas operacionais entre concessionárias de distribuição (swap) do Estado de São Paulo, sendo certo que essa limitação encarece o gás ofertado aos consumidores, cujos interesses o regulador deveria defender”, argumenta.

Cita ainda que as restrições alargam o prazo de amortização do ativo, com impacto sobre as tarifas de distribuição.

AGENTES APONTAM FALTA DE ISONOMIA

O Sindicato da Indústria da Energia no Estado de São Paulo (SindiEnergia) alega que a imposição de limite de acesso da Comgás ao gás do TRSP cria reserva de mercado para o elo do transporte e aumenta os custos de transação.

“Por que as usinas de São Paulo teriam que ser menos competitivas que a dos demais estados sem justificativa regulatória e legal para isso?”, questiona o SindiEnergia, valendo-se de um argumento usado pela Compass no debate: o de que a restrição se trata de uma medida discriminatória.

Isso porque já existem outros terminais de GNL no Brasil que entregam gás aos clientes (no caso termelétricas) sem passar pela malha de transporte – e que, portanto, não pagam tarifa correspondente e não se sujeitam a qualquer limitação de volume para essa entrega.

• Opinião: No mercado de gás natural, pau que bate em Chico não bate em Francisco – mas bate na indústria de SP Transportadores de gás fazem lobby na ANP para criar uma nova taxa em SP que não se aplica ao resto do Brasil, onerando a indústria paulista, avalia Carlos Cavalcanti

O Sindicato Nacional das Indústrias de Matérias-Primas para Fertilizantes (Sinprifert) reforçou o coro: “seria extremamente prejudicial aos consumidores de gás natural do Estado de São Paulo que essa capacidade disponível do Gasoduto Subida da Serra não possa ser usada por uma questão regulatória altamente controvertida”.

O Sinprifert defende que o debate sobre o Subida da Serra passa também por reconhecer o elevado custo do uso da infraestrutura do gás no Brasil e que cabe à ANP verificar se o retorno dos investimentos na infraestrutura “não está excessivamente elevado, bem como se a base regulatória de ativos que deve ser remunerada está contabilizada por valores corretos”.

GÁS NA SEMANA

Petrobras: 20% do gás recém-contratado segue novo indexador. Distribuidoras testam gás indexado ao Henry Hub, mas a maioria ainda opta por modelos de contratação tradicionais oferecidos pela petroleira, atrelados ao Brent.

UPGN do Gaslub no fim de 2024. Unidade de processamento está com 90% de suas obras de construção executadas pela Toyo Setal.

Equinor declara comercialidade no BM-C-33. Petroleira submeteu à ANP planos de desenvolvimento de dois campos (Raia Manta e Raia Pintada), com volumes recuperáveis de mais de 1 bilhão de barris de óleo equivalente.

Copel avança nos preparativos para venda da Compagas. Conselho de Administração da Copel aprovou a contratação das assessorias necessárias para estruturação e execução de possível alienação da distribuidora paranaense.

TBG busca gás para balanceamento da rede em 2024. Transportadora abriu consulta ao mercado para aquisição de gás de terceiros. Contrato atual com a Galp expira no fim de 2023.