Quatro temas na agenda do MME na virada do ano

Com um leilão marcado de áreas exploratórias marcado para 29 de março e a sucessão ministerial já em pauta por conta da saída do ministro Fernando Coelho Filho para disputar o governo de Pernambuco, o Ministério de Minas e Energia começa 2018 com uma agenda política e regulatória agitada. A partir da próxima terça-feira (2/1) quatro temas tomam vão dominar as agendas da pasta.

1 – Resolução CNPE sobre o direito de preferência da Petrobras na 4a rodada 

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) precisa publicar uma resolução com o direito de preferência da Petrobras sobre as áreas de Dois Irmãos, Três Marias e Uirapuru, que serão ofertadas pela ANP no 4^o leilão do pré-sal, previsto para junho. Após a publicação da resolução, a agência poderá divulgar e colocar em consulta pública o pré-edital e as minutas dos contratos para o leilão. A agência precisa de quatro meses para cumprir todos os prazos legais para a realização do leilão, por isso, a publicação da resolução precisa ser rápida.

2 – Portaria interministerial criando comissão para renegociar Cessão Onerosa

O governo vai criar uma Comissão Interministerial para discutir a revisão do contrato da cessão onerosa entre a União, Petrobras e a ANP. A comissão terá representantes das áreas técnicas dos ministérios de Minas e Energia, Fazenda e Planejamento. No começo de novembro, a Petrobras anunciou que criou uma comissão interna que será responsável pela negociação com o governo federal. Fazem parte da comissão na estatal a diretora de E&P, Solange Guedes, e o diretor Financeiro, Ivan Monteiro, além dos gerentes-executivos de Águas Ultraprofundas, Joelson Mendes, e Finanças, Bianca Nasser. O governo adiou para o primeiro trimestre de 2018 o prazo para buscar o entendimento entre Petrobras, União e ANP na revisão do contrato da cessão onerosa.

3 – Portaria criando GT CNPE para atração de investimentos em refino e petroquímica 

O governo vai criar um Grupo de Trabalho, a partir de decisão tomada na última reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), para estudar a atração de investimentos para projetos de refino e petroquímica no país. O GT terá participação representantes da ANP, MME, EPE, entre outros, e vai estudar projetos como retomada da Refinaria Premium I, que está em análise pela Sinopec, e do Pólo Gás Químico do Espírito Santo, que será tocado pela Petrobras no município de Linhares, e agora é estudado pela iniciativa privada. A meta é anunciar ainda no primeiro trimestre novos investimentos no país.

4 – Lei do Gás

Voltam as articulações para tentar aprovar na Comissão de Minas e Energia o substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES) para o Projeto da Nova Lei do Gás. O governo tentará durante o mês de janeiro buscar interlocuções com parlamentares e associações de classe para chegar um consenso sobre o tema. A matéria é a mais complicada da pauta e enfrenta forte resistência de governadores e suas bancadas estaduais. A E&P Brasil já mostrou por que é tão difícil mudar a Lei do Gás.