Projeto que beneficia térmicas a carvão de Santa Catarina vai a sanção

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 17/12/21
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Editada por Nayara Machado
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O Senado aprovou ontem (16) o PL 712/2019, do senador Esperidião Amin (PP/SC), que cria uma política de ajuda ao setor carbonífero de Santa Catarina. O texto também cria uma Política de Transição Justa voltada à energia limpa e agora segue para a sanção de Jair Bolsonaro (PL).

O projeto determina que a União prorrogue a autorização do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina, por 15 anos a partir de 1º de janeiro de 2025.

Neste período, o Ministério de Minas e Energia (MME) deverá assinar um contrato de compra de energia de reserva da usina a carvão – a mais poluente das fontes de energia.

O contrato de compra deverá conter uma receita fixa suficiente para cobrir os custos associados à geração com carvão. A compra do carvão deverá se concentrar em Santa Catarina (no mínimo 80% anualmente).

A medida tenta evitar a interrupção repentina da atividade no estado, com a previsão do fim de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2027 para subsidiar  o carvão usado na geração da energia por usinas de meu estado.

Segundo o relator, senador Jorginho Mello (PP/SC), o PL tem apoio do MME.

• Em epbr: Setor de carvão quer replicar programa de transição de SC para outros estados

A proposta estipula que deve ser criado um programa de transição energética para alinhar as metas de neutralidade na emissão de carbono aos impactos econômicos e sociais, e à valorização de recursos minerais e energéticos.

O programa tem como objetivo preparar Santa Catarina para o provável encerramento, até 2040, da atividade de geração termelétrica a carvão mineral. Um conselho composto por representantes do governo, trabalhadores e empresas definirá o Plano de Transição Justa (PTJ).

O trabalho do conselho será destinar recursos para desenvolver atividades que permitam o fechamento das minas de carvão, e o reposicionamento das atividades econômicas. Mas poderá considerar o uso do carvão mineral da região em outras finalidades, ou a continuidade da geração termelétrica a carvão com emissões líquidas de carbono iguais a zero a partir de 2050.

Com informações da Agência Senado e Agência Câmara

Há um apelo global para o fim do carvão. Em novembro, durante a COP26, na Escócia, mais de 40 países assumiram um acordo para eliminar a energia a carvão, incluindo Canadá, Chile, Cingapura, Coréia do Sul, Egito, Espanha, Nepal, Polônia, Vietnã e Ucrânia.

Brasil, Estados Unidos, Austrália, China e Índia não assinaram o acordo, o que deixou o plano aquém da ambição inicial da presidência da Conferência do Clima.

Sob o pacto, as nações pretendem interromper o uso da geração de energia a carvão nas décadas de 2030 e 2040 e concordaram em encerrar os investimentos no setor tanto no mercado interno quanto no exterior.

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SC desenha plano de transição justa. Em julho, o Governo de Santa Catarina encaminhou à Assembleia Legislativa projeto de lei que institui a Política Estadual de Transição Energética Justa – considerada a nova política estadual do carvão.

Também uma “contrapartida” à discussão sobre o fim da destinação de recursos da CDE para o setor.

O projeto institui um Polo de Transição Energética Justa no sul do estado, para “apoiar a instalação de complexos industriais que visem à exploração ambientalmente sustentável do carvão mineral” e a modernização do setor.

Também prevê a promoção dos arranjos produtivos locais (APLs) para expansão e diversificação de operações.

• Em epbr: Renováveis terão que financiar transição justa do carvão, diz secretário de Santa Catarina

Eletricidade com carvão caminha para novos recordes. Apesar dos alertas e compromissos climáticos, a geração de eletricidade a partir do carvão caminha para recordes nos próximos anos.

Relatório da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) divulgado hoje (17) mostra que a rápida recuperação econômica deve levar a demanda global por carvão a um potencial máximo histórico já em 2022, minando os esforços para reduzir as emissões de gases de efeito estufa.

Depois de cair em 2019 e 2020, a geração global de energia a partir do carvão deve saltar 9% em 2021 para um máximo histórico de 10.350 terawatts-hora.

A demanda por carvão em todo o mundo – incluindo usos além da geração de energia, como produção de cimento e aço – deve crescer 6% em 2021.

De acordo com a IEA, esse aumento não ficará acima dos níveis recordes alcançados em 2013 e 2014, mas, dependendo do clima e padrões e crescimento econômico, a demanda geral poderia atingir novos máximos já em 2022 e permanecer nesse nível nos dois anos seguintes. Veja o documento na íntegra

Emissões de CO2 também devem atingir recorde histórico em 2022, apesar do maior foco no clima, colocando a política de emissões em votação nos principais mercados, aponta o S&P Global Platts Analytics Energy Outlook 2022.

Segundo os analistas da Platts, apesar do foco nas reduções de emissões e em uma lista cada vez maior de países com metas líquidas zero, a expectativa é que as emissões de CO2 aumentem 2,5% em 2022 para novos níveis recordes, à medida que algumas economias se recuperam totalmente, enquanto outras buscam o crescimento.

“Embora os líderes na COP26 tenham se comprometido a fortalecer as metas de emissões de 2030 até o final de 2022, em vez de esperar pelo processo formal de ‘avaliação’, há riscos significativos para as agendas de política ambiental doméstica nas eleições de 2022”, avaliam.

Eleições intermediárias nos EUA podem inviabilizar a agenda ambiental de Joe Biden, enquanto o partido de oposição da Austrália busca derrubar o governo mais conservador, tornando as metas ambientais mais fortes uma prioridade.

“Essas eleições são um lembrete de que ‘toda a política é local’ e os destinos dos acordos globais são frequentemente determinados por eleições domésticas, opinião pública e mudanças nas políticas”, completa a Platts.

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