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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 25/02/21
Apresentada por

Editada por Gustavo Gaudarde
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Novo projeto de lei vai tentar criar um marco regulatório para a instalação de eólicas offshore no Brasil – alternativa de geração de energia elétrica renovável que explodiu em interesse em anos recentes.

Proposto pelo Jean-Paul Prates (PT/RN), o texto traz regras para resolver o que o senador considera um dos principais dilemas da geração de energia no offshore: como a área é pública, como decidir quem terá o direito de exploração?

A inspiração veio do setor de petróleo, onde o tema é pacífico. O petróleo é da União e, com o fim do monopólio da Petrobras, o governo promove concorrências pelos blocos, um prisma imaginário em que as empresas contratam o direito de explorar e produzir.

Para as eólicas, nem tanto. Empreendedores que tentam tirar do papel os primeiros aerogeradores marítimos entendem que o setor não precisa de um marco legal próprio e pode ser desenvolvido por um modelo que já é aplicado no exterior, em que não há concorrência pela área.

O que diz o projeto? Há duas possibilidades de autorizações com previsão de pagamento de bônus de assinatura para contração das áreas, nos mesmos moldes dos leilões de petróleo e gás.

Uma é a outorga independente: o investidor, por sua conta e risco, apresenta à Aneel requerimentos e estudos, que são publicados na internet para chamada pública e identificação de eventuais concorrentes pela área. É avaliada a viabilidade técnica e locacional e depois concedida a outorga.

“É semelhante à Rodada Zero da ANP”, comparou Prates em referência à primeira concessão de áreas de exploração de óleo e gás, para o fim do monopólio da Petrobras.

Esse modelo pretende garantir que os empreendedores que já tenham seus projetos protocolados na União ou Aneel tenham direitos garantidos – e assim, evitar a judicialização. 

Outra, é a outorga planejada: a União realiza estudos e abre chamada pública para disputa em leilão por quem paga o maior bônus de assinatura.

Vale destacar: o foco são as eólicas offshore, mas o projeto é amplo (daí prismas “energéticos”). O mesmo modelo pode ser usado para contratação de energia por outras fontes.

“Nós queremos um ambiente operacional seguro, com atenção ao meio ambiente e produzindo energia limpa em grande escala. O mais importante é que temos diante de nós um projeto que serve para qualquer fonte de energia. Fizemos uma generalização proposital”, comentou o senador.

• Este é o segundo projeto a tratar do tema. Outro está parado na Câmara dos Deputados

O novo projeto foi apresentado esta semana durante evento que contou com participação da Abeeólica, associação tradicional do setor, Equinor e Neoenergia, que desenvolvem projetos de alta capacidade, além do Ministério de Minas e Energia (MME) e a agência do setor elétrico, a Aneel. Pode ser revisto aqui (Facebook)

O que existe atualmente? Instalar um parque eólico offshore no Brasil significa, hoje, peregrinar por diversos balcões, de órgãos subordinados a quatro ministérios diferentes.

Como a área offshore é pública, os pedidos de cessão são analisados pelas Superintendências do Patrimônio da União (SPU) nos estados, subordinadas ao Ministério da Economia.

A lei diz que, sempre que houver “condições de competitividade”, a cessão onerosa das áreas públicas deve ocorrer por meio de licitação. Os órgãos avaliam, internamente, justamente como proceder no caso das eólicas offshore, o que ainda não está claro.

Ano passado, foi esclarecido que o empreendedor precisa da licença prévia do Ibama para pleitear a cessão da área. A integridade dos projetos também passa por análise da Marinha, que já definiu como proceder nos pedidos de eólicas offshore.

Na Aneel há dois pedidos em tramitação, da BI Energia (novo) e da Eólicas do Brasil (atualização do projeto), que são projetos relativamente pequenos no Ceará. As empresas aguardam a liberação das DROs – os despacho de registro de outorga –, necessários para comercialização da energia.

Recentemente, o Ministério de Minas e Energia (MME), informou à agência que não vê empecilhos para emissão dos documentos, mas também reconhece que não há uma política setorial específica para offshore.

Em geral, no MME e na Aneel – como em boa parte do mercado eólico nacional –, há uma visão que, apesar de promissor, os parques offshore não são uma questão urgente, que precisa ser tratada no planejamento energético de curto prazo.

Vale a consulta: o Roadmap Eólica Offshore Brasil, diagnóstico da EPE sobre o tema, lista as características de modelos básicos para seleção de interessados para eólicas offshore:

No modelo open door, não há competição. Os projetos precisam ser aprovados, inclusive de um ponto de vista ambiental, mas não é preciso concorrer pelo direito de exploração do vento nos “blocos” offshore. Tem previsão legal na Dinamarca.

No “first come, first served” (FCFS), também não há competição, mas os governos ficam responsáveis pelo zoneamento das áreas ofertadas ao mercado. É o sistema da Alemanha, mas que está em transição para um modelo de competição, por exemplo.

A maioria dos países analisados usam os leilões e licitações para contratação dos direitos de exploração. É adotado na Bélgica, no Reino Unido, na França, na Dinamarca, na Holanda, na China e nos Estados Unidos.

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O projeto também propõe o rateio da receita com o bônus de assinatura. Nas concessões de petróleo, esse pagamento é destinado exclusivamente à União e o senador conta que incluir os entes subnacionais na receita dá força ao PL. Propõe:

• 30% para a União;
• 25% para os estados confrontantes ou nos quais estão situadas a retro área e instalações de transmissão;
• 25% para os Municípios confrontantes, para os municípios nos quais estão situadas a retro área e instalações de transmissão e para os Municípios das respectivas áreas geoeconômicas, conforme os arts. 2º, 3º e 4º da Lei n o . 7.525, de 22 de julho de 1986;
• 10% para os estados e Distrito Federal, rateados na proporção do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE);
• 10% para os municípios, rateados na proporção do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Simon Wood, Cônsul Geral do Reino Unido no Brasil, afirmou acreditar que a eólica offshore será importante para a diversificação do setor elétrico brasileiro e na retomada da economia do país.

Lembrou que para criar um setor competitivo é preciso estrutura regulatória confiável e e um forte compromisso de todo o governo para o desenvolvimento de um mercado que possa aproveitar todo o potencial do país.

O Reino Unido pretende garantir capacidade instalada suficiente para abastecer todas as residências britânicas dentro de dez anos com eólicas offshore. O plano também visa a encerrar a venda de carros zero quilômetro a combustíveis fósseis até 2030 e proibir a venda também de carros híbridos a partir de 2035.

• Relembre: Colaboração britânica com Brasil envolve gás natural e eólicas offshore

Cinco projetos em análise no Brasil

O Brasil tem 16,7 GW de capacidade de geração de energia eólica offshore em projetos em diferentes fases de maturidade – atualmente, são 26,4 GW outorgados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Eólica é a 3ª maior fonte em capacidade, com 13% de toda a potência outorgada – fica atrás das térmicas, com 25%, e das hidrelétricas, com 49%.

Veja os parques e as capacidades totais por empresa, considerando os projetos em desenvolvimento, sem levar em conta a situação do licenciamento:

• Neoenergia: complexos Águas Claras (RS), Maravilha (RJ) e Jangada (CE), com 9 GW;
• Equinor: parques Aracatu 1 e 2 no Rio de Janeiro, com 4 GW, podendo chegar a 4,7GW;
• BI Energia, Camocim e Caucaia-Parazinho, ambos no Ceará, com 1,5 GW;
• Vestu Winds, com os três parques no Espírito Santo e 1,4 GW;
• Eólicas do Brasil, em Asa Branca, também no Ceará, com 0,7 GW.

Curtas

A Ultrapar está criando uma diretoria dedicada exclusivamente a temas ESG (ambiental, social e de governança corporativa). Subordinada à presidência da holding, estará oficialmente constituída em março. De acordo com o presidente do grupo, Frederico Curado, o objetivo é consolidar uma política com foco socioambiental e em governança, estabelecendo metas para monitoramento contínuo. Valor

Associações ligadas à geração distribuída divulgaram esta semana um manifesto expressando descontentamento do setor em relação à proposta preliminar apresentada pela ANEEL sobre a Resolução nº 15 do CNPE. De acordo com a ABGD, se aprovada, a proposta significaria um retrocesso para o mercado de energias renováveis com risco de perda de investimentos e empregos no país. Veja a íntegra (.pdf)

Streaming fotovoltaico. Uma joint venture formada pela Perfin Asset e a Comerc Energia vai oferecer, em Minas Gerais, a possibilidade de contratação de energia solar por assinatura. Com um serviço semelhante a plataformas de streaming, a Sou Vagalume pretende alcançar consumidores que querem aderir à energia solar, mas não preenchem os requisitos para migração para o mercado livre ou não contam com capital para a instalação de equipamentos…

…Segundo Josiane Palomino, CEO da Sou Vagalume, a empresa espera conquistar 150 mil clientes nos próximos três anos, entre pequenos e médios consumidores comerciais e residenciais.

O senador Jaques Wagner (PT-BA) foi eleito o novo presidente da Comissão de Meio Ambiente. Ele defende que o Brasil precisa superar de forma urgente a falsa dicotomia entre o desenvolvimento econômico e a preservação ambiental. O vice será o senador Confúcio Moura (MDB-RO). Agência Senado

A Casa dos Ventos recebeu o Prêmio Destaque de melhores empresas para trabalhar no setor de energia concedido pela consultoria global Great Place to Work (GPTW). A empresa é uma das pioneiras e principais investidoras no mercado de energia renovável do Brasil. Esta foi a primeira edição do Prêmio, que reconhece as melhores empresas e práticas de gestão de pessoas no setor.

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