O deputado Jerônimo Goergen (PP/RS) protocolou nesta quarta (4) o PL 528/2020, que fixa em lei o calendário atual de adição de biodiesel e estende a política para atingir 20% (B20) até 2028. Goergen está propondo a extensão da política criada pela MP 647, de 2014, que originalmente definiu a mistura obrigatória em 7% (B7) e depois passou a ser ampliada por meio do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
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O projeto de lei incorpora na legislação a política vigente do B15, previsto para entrar em vigor em 2023, mediante incremento anual de 1% no percentual de biodiesel – o B12 começou a valer nesta semana.
“Não se pode deixar de reconhecer que quanto maior o horizonte temporal do cronograma de adição obrigatória de biodiesel ao diesel vendido ao consumidor maior é a previsibilidade da sua demanda e, por via de consequência, menor é o risco para os investidores”, justifica o deputado no projeto.
Mas também estabelece um período de transição de 12 meses, a partir da promulgação da lei, para certificação do B20 em motores a diesel. Isso também foi feito com o B15, o que passou por análise técnica e especificação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
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A partir da validação do B20, o projeto autoriza a comercialização voluntária do diesel com 20% de biodiesel e estende o cronograma para 2028, com um novo incremento anual de 1%, partindo do B16, em 2024 até atingir o B20, em 2028.
Adicionalmente, obriga cidades com mais de um milhão de habitantes a utilizar B20, em um prazo de 24 meses, no transporte coletivo, após a validação do biocombustível. E, por fim, o PL leva para a legislação as definições de bioquerosene de aviação e diesel verde (categoria que inclui o HVO).
O PL de Jerônimo Goergen também prioriza a produção nacional. O biodiesel voltado à adição obrigatória, necessariamente, deve ser fabricado a partir de matérias-primas nacionais, preferencialmente, produzidas por agricultores familiares. E cabe ao governo federal garantir a execução dessa política.
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