O deputado Felipe Carreras (PSB/PE) protocolou parecer a favor do projeto de lei que cria a modalidade pré-paga para energia elétrica. O PL 151/2019 está sendo analisado por deputados na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara.
Carreras afirma que “a possibilidade de escolha é um valor que tende a fortalecer o mercado e por outro lado gera a possibilidade de o consumidor ter uma maior previsibilidade no valor de conta a ser pago”. Segundo ele, a alternativa poderia provocar o aumento do número de consumidores no mercado formal de serviço de distribuição de energia, trazendo clientes da informalidade.
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O relator frisa que a modalidade de faturamento pré-pago não é novidade no Brasil, sendo adotada já no setor de telefonia. Mas reconhece que o tema “certamente, provocará intensos debates nesta Casa”.
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O PL 151/2019 é de autoria do deputado José Nelto (Podemos/GO) e foi apensado ao PL 539/2019, do deputado Pedro Fernandes (PTB/MA). Os dois projetos, no entanto, tem redação idêntica entre si. E também são cópias do PL 10471/2018, apresentado pelo antigo líder da bancada do PTB na Câmara na última legislatura, o ex-deputado Jovair Arantes (PTB/GO).
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