BRASÍLIA – Deputados federais ligados ao setor de petróleo e gás aprovaram este mês, por unanimidade, a urgência de um dos projetos de lei que pretende criar um auxílio para o gás de cozinha.
A proposta de autoria de Carlos Zarattini (PT/SP) deve ser relatada por Christino Áureo (PP/RJ), do partido que compõe a base aliada do governo e também é autor de outra proposta para o GLP.
Cobertura completa
- Desoneração sem efeito para diesel e GLP poderia bancar vale-gás
- Maior uso de lenha reflete retrocessos em políticas públicas
- Estados criam vale-gás após disparada dos preços do GLP em 2021
“Eu discordo da política de preços inteira, não tem sentido a paridade internacional para o gás de cozinha. Mas precisamos resolver isso para as famílias de baixa renda”, diz Zarattini.
O texto original do petista prevê que parte dos royalties de petróleo destinados à União e do montante arrecadado com a CIDE possa ser usado para descontar o valor do GLP para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo.
Pelos dados de abril do Ministério da Cidadania, o programa com esse recorte poderia beneficiar cerca de 23,5 milhões de famílias de baixa renda.
“Criamos duas fontes intrinsecamente ligadas à produção de petróleo e gás, que tem aumento de arrecadação com aumento do preço. Se eles [governo] querem fazer ou não, estamos autorizando a fonte. Nossa parte nós estamos fazendo”, afirma Zarattini.
A proposta de Zarattini prevê o pagamento por meio de cartão magnético e que possa ser usado apenas em revendas autorizadas pela ANP, como forma de coibir a venda ilegal dos botijões.
Caberá ao governo propor um desenho para o programa e qual parcela da arrecadação será empenhada.
A expectativa é que a matéria possa ser votada no plenário da Câmara já em agosto, após o recesso.
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Christino Áureo, cotado para assumir a relatoria, defende a criação de um programa permanente, diferente do que vem sendo feito com o auxílio emergencial, que é momentâneo para a pandemia.
Há dezenas de projetos na Câmara dos Deputados sobre preço e acesso ao GLP para consumidores carentes.
“É uma possibilidade de dar suporte a boa parte da população vulnerável após o fim dos auxílios, à medida que a vacinação avança”, diz.
À epbr, Christino Áureo diz ver espaço para um relatório final que possa unir soluções diferentes para o problema.
Áureo propõe a criação do Gás Social: usar a CIDE para bancar metade do preço do botijão para famílias inscritas no CadÚnico por meio de convênios do Ministério da Cidadania com revendedores – semelhante ao que tem feito os estados do Maranhão e Ceará.
“É uma cesta de possibilidades cujo objetivo final é uma política pública mais certeira, mais bem direcionada”, explicou.
O esforço, segundo o deputado, é tornar o desconto significativo para as famílias de baixa renda.
“Hoje o governo abre mão de cerca de R$ 1,2 bilhão do PIS/COFINS, mas isso representa no valor final R$ 2,18 de desconto no botijão. Não é absolutamente representativo para ninguém”, completou.
Atualmente, mais de 15 matérias tramitam no Congresso Nacional propondo desde um fundo estabilizador para os preços do GLP como programas para subsidiar o valor do energético e até o tabelamento dos preços do gás.
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