A emissão de créditos de descarbonização do RenovaBio (CBIOs) alcançou 12.452.591 de títulos em janeiro, segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME) divulgados nesta sexta (28/1).
O volume representa 32,63% da meta anual para 2022 fixada em 35,98 milhões de títulos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Em 2030, a emissão deve alcançar 90,7 milhões de CBIOs. Esses valores são revisados anualmente.
Até o momento apenas 0,02% dos títulos emitidos foram aposentados – 8.500 títulos.
O preço médio das negociações até 18/1 foi de R$ 62,89 por título.
Do número de CBIOs disponíveis no ano até então:
- 18,12% (6.519.733 títulos) estão nas distribuidoras – parte obrigada;
- 15,8% (5.685.656) nas produtoras de biocombustíveis;
- 0,69% (247.202) com partes não obrigadas.
Distribuidoras cumpriram 98,2% da meta de aposentadoria dos créditos para 2021
As distribuidoras de combustíveis aposentaram 24.405.193 de créditos de descarbonização (CBIOs) em 2021, o que correspondeu a 96,8% do total das metas individuais atribuídas a elas pela ANP e a 98,2% da meta global estabelecida pelo CNPE para o ano passado.
Das 142 distribuidoras com metas fixadas para 2021, 118 cumpriram integralmente ou acima de 85%, encaixando-se na norma que permite comprovação dos 15% restantes no ano seguinte. As metas individuais de 2021 foram publicadas pela ANP, totalizando 25.222.723 de CBIOs.
Notícias Relacionadas
Análise
Litígios tributários e aduaneiros entram no 'Desenrola das agências'
Ao decidir pelo veto parcial a um dos artigos da Lei da Reoneração Gradual (14.973/2024), o Palácio do Planalto preservou, dentro do escopo do programa “Desenrola das agências reguladoras”, o mecanismo de transação no contencioso tributário “de relevante e disseminada controvérsia jurídica”. O instrumento de conciliação para recuperação de débitos inscritos em dívida ativa é previsto pela Lei 13.988/2020 (texto convertido […]
Volta do horário de verão
ONS e CMSE recomendam retorno do horário de verão
Decisão deve ser tomada nos próximos dez dias; MME ainda estuda outras alternativas
Biocombustíveis, CBIO, Descarbonização, RenovaBio, CNPE, MME
Levantamento da situação dos distribuidores feito pela ANP mostra que:
- 102 cumpriram integralmente a meta;
- 16 aposentaram CBIOs em quantidade igual ou superior a 85% da meta;
- 7 aposentaram CBIOs em quantidade inferior a 85% da meta individual;
- 17 não aposentaram CBIOs.
Houve ainda a aposentadoria de 1.392 CBIOs por partes não obrigadas, quantidade que foi abatida da meta estabelecida pelo CNPE para 2022.
O que são os créditos de descarbonização do RenovaBio?
Os CBIOs são a parte material da Política Nacional de Biocombustíveis – RenovaBio, criada por lei em 2017 e regulamentada em 2019.
O RenovaBio define metas de descarbonização para distribuidores de combustíveis líquidos derivados de petróleo, e busca incentivar a produção de biocombustíveis, como etanol e biodiesel.
Para cumprir suas metas, distribuidoras de combustíveis (parte obrigada) precisam adquirir CBIOs que, por sua vez, são gerados pelos produtores de biocombustíveis certificados para emissão.
Cada CBIO equivale a 1 tonelada de CO2 que deixou de ser emitida na produção de biocombustíveis.
