Produtores e consumidores de gás pedem transparência nas tarifas do Gasbol

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Você vai ver aqui: agentes querem clareza na Conta Regulatória do Gasbol, de diferenças entre a receita máxima permitida e a efetivamente auferida; Cade diz que pode rever venda de refinarias da Petrobras, que conclui venda do 1^o lote de diesel renovável. E mais:

Consumidores e produtores de gás natural, que se articulam para criar um Conselho de Usuários de gasodutos, cobram mais transparência nos critérios de cálculo das tarifas de transporte do Gasbol, da Transportadora Brasileira do Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG).

— A 4ª Chamada Pública do Gasbol está ofertando a capacidade remanescente do gasoduto, não contratada, para o período de 2023 a 2026 – além da capacidade existente para 2027. O edital da CP passou por consulta pública este mês.

— O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) pede à ANP que abra consulta pública para regulamentação da Conta Regulatória – instrumento importante no cálculo tarifário.

— A conta registra as diferenças entre a Receita Máxima Permitida e aquela efetivamente auferida num determinado ano. O saldo pode ser revertido, a critério da ANP, em investimentos na infraestrutura e tarifas de transporte futuras. Uma recuperação insuficiente tende a aumentar as tarifas de transporte, enquanto uma recuperação excessiva as reduz.

— Em 2020 e 2021, por exemplo, as despesas operacionais (OPEX) realizadas pela transportadora foram menores do que aquelas aprovadas pela ANP. A TBG propôs, então, usar metade da conta, no valor de R$ 95 milhões, para custear, parcialmente, investimentos na ampliação da capacidade de fornecimento a Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

— Dada a relevância dos números, a Abrace (consumidores de energia) defende que o edital dê a devida publicidade aos valores que compõem a conta regulatória e que a ANP exija da TBG a divulgação dos números no site da transportadora.

— A Abegás (distribuidoras), por sua vez, sugere que o uso de saldos da conta como investimento seja incorporado no ativo da TBG a valor zero, a fim de evitar a dupla cobrança. A concessionária SCGás (SC) também pediu mais transparência na conta.

—  IBP, Abpip (produtores independentes), Abrace e Abraceel (comercializadores) se articulam para criar ainda este ano o Conselho de Usuários dos gasodutos. O grupo quer acelerar as discussões, para atuar de forma conjunta na defesa dos interesses dos carregadores (agentes que contratam capacidade do sistema) nas próximas chamadas públicas das transportadoras e se preparar, desde já, para a agenda regulatória 2023-2024.

• Opinião: A importância da reinjeção de gás para o aumento da produção e arrecadação, por Fernando Borges, diretor de Exploração e Produção da Petrobras

Produção de Manati é interrompida Segundo informações da Enauta, a interrupção se deu pela redução da demanda de gás natural, que poderá permanecer em níveis reduzidos ao longo do mês de outubro, de acordo com a companhia. Manati está localizado no litoral da Bahia e é operado pela Petrobras (35%), tendo como sócias Enauta (45%), PetroRio (10%) e Geopark (10%).

Acordo para venda de refinarias pode ser revisto, segundo o superintendente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Felipe Mundim.

— A venda foi firmada em Termo de Compromisso de Cessação (TCC) entre a estatal e o órgão antitruste em 2019. Pelo acordo atual, a Petrobras tem até o fim deste ano para se desfazer de cinco plantas de refino.

— “Teria que ser votado pelo tribunal do Cade, mas se a outra parte [o governo, controlador da Petrobras] identifica uma necessidade de alterar os termos do acordo, nós vamos renegociar, se necessário”, disse Mundim. Estadão

Petrobras conclui venda de 1^o lote de diesel renovável Os 1,5 milhão de litros de diesel R5 produzidos na Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, serão utilizados em testes comerciais. A estatal não informou os nomes dos compradores do produto. Valor

Mercado livre para consumidores residenciais O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública, nesta sexta (30/9), a minuta da proposta que permite a consumidores de baixa tensão comprar energia de qualquer fornecedor a partir de 1^o de janeiro de 2026.

— Para consumidores rurais e residenciais, o acesso ao mercado livre somente se dará em 1^o de janeiro de 2028, pela proposta do MME.

— Na quarta (28/9), o MME publicou a Portaria 50/2022, que permite consumidores de alta tensão comprar energia elétrica de qualquer supridor a partir de 1^o de janeiro de 2024. Cerca de 106 mil unidades consumidoras estarão aptas a migrar para o mercado livre.

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