Privatização de refinarias pode encarecer combustíveis, conclui TCU

RIO — A privatização das refinarias pode levar, no curto prazo, ao aumento dos preços dos combustíveis e ao risco de desabastecimento — não ‘apagões’ de combustíveis, mas dificuldades pontuais de atendimento ao mercado, especialmente de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.

Essas são as conclusões da auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a transição para o Novo Mercado de Refino. 

Veja na íntegra (em .pdf) o sumário executivo dos Riscos e Oportunidades da Transição para o Novo Mercado de Refino, publicado nesta segunda-feira (9/5)

De acordo com o relatório do TCU, faltam políticas para mitigar os riscos e problemas apontados.

A seguir, a agência epbr apresenta as principais considerações do estudo:

• Não há mecanismos para compensar o aumento dos combustíveis na transição para um mercado pulverizado;
• Riscos de “apagão generalizado” são pequenos após a venda das refinarias; mas auditoria identificou risco de desabastecimento pontual;
• A “situação do GLP é crítica”. As principais instalações de importação de GLP seguirão sob controle da Petrobras caso o programa de venda de refinarias seja concluído. E a infraestrutura disponível para o mercado é “precária”. O TCU cita especialmente a região Nordeste e o Rio Grande do Sul;
• Não são esperados ganhos de eficiência no curto prazo, “motivo pelo qual subsiste risco considerável de formação de mercados pouco competitivos logo após a saída da Petrobras” — isto é, aumento de preços para os consumidores. A mitigação desses riscos depende de investimentos em dutos, terminais e ferrovias;
• Os órgãos controlados têm ciência do cenário e, “de modo geral, demonstraram ampla ciência dos cenários de riscos apresentados e concordância com a situação encontrada nos achados da fiscalização”;
• Mas, ao menos, há “diligências” na busca por alternativas para mitigar os riscos. “Assim, é necessário não apenas manter, mas ampliar os esforços da iniciativa Abastece Brasil“.

Venda das refinarias pouco avançou

A Petrobras assumiu com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), em 2019, o compromisso de vender oito de suas refinarias — que correspondem à metade da capacidade instalada do parque de refino da companhia.

Desde então, no entanto, a empresa só concluiu a venda de um ativo: a Refinaria Landulpho Alves (Rlam), na Bahia, para o fundo Mubadala, por US$ 1,65 bilhão, em novembro de 2021.

A expectativa da Petrobras é concluir a venda da Refinaria Isaac Sabbá (Reman), no Amazonas, e da Unidade de Industrialização do Xisto (SIX), no Paraná, ainda este ano. Ambos os negócios dependem do aval do Cade.

A companhia assinou em 2021 o contrato para venda da Reman para o Grupo Atem, por US$ 189,5 milhões; e fechou acordo com a F&M Resources, para alienação da SIX, por US$ 33 milhões.

A Superintendência-Geral do Cade está perto de aprovar a venda da Reman, segundo o Valor.

A compra da refinaria pelo o Grupo Atem é questionada por Raízen, Fogás, Equador e Ipiranga, incluídas pelo Cade no processo como terceiras interessadas. As empresas apontam riscos de desabastecimento, práticas abusivas, práticas discriminatórias e de fechamento de mercado, já que o Atem atua na distribuição de combustíveis.

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O diretor financeiro da Petrobras, Rodrigo Araújo, disse, na sexta-feira (6/5) que a companhia segue com as negociações para venda da Lubnor (CE) e Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais, mas não deu prazos para a assinatura dos contratos; nem para a retomada dos desinvestimentos da Refinaria Alberto Pasqualini (Refap), no Rio Grande do Sul; Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), no Paraná, e Refinaria Abreu e Lima (Rnest), em Pernambuco.

A primeira tentativa da Petrobras de vender a Refap (RS), Repar (PR) e a Rnest (PE) foi malsucedida. A intenção da empresa é relançar as negociações, mas, segundo Araújo, a companhia espera o “momento adequado”.

No ano passado, executivos da Petrobras já sinalizaram que as ofertas não devem ser recebidas antes das eleições.

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