Privatização da Eletrobras: por que governo confia na operação até julho

RIO E BRASÍLIA — O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou nesta sexta-feira (22/04) que a privatização da Eletrobras deve ocorrer até julho.

Inicialmente, o plano do governo era concluir a capitalização da estatal do setor elétrico até a primeira quinzena de maio, mas o cronograma foi revisto após o adiamento do julgamento do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a modelagem da operação.

Na quarta-feira (20/04), a presidente da corte, ministra Ana Arraes, concedeu vistas de 20 dias ao colegiado, para análise do processo.

Albuquerque destacou que o pedido de vistas obrigou o governo a adiar os planos de privatização da Eletrobras, mas que a decisão do TCU pode ser considerada um avanço.

“Foi avanço no sentido de que o relator apresentou o voto dele. Houve a oportunidade de o voto ter sido discutido por todos os ministros do Tribunal de Contas. E [no sentido] da decisão que foi tomada, de o processo entrar na pauta em até 20 dias”, disse Albuquerque, em visita à Índia.

Ele disse esperar que o tribunal retome o julgamento sobre a capitalização no dia 11 de maio.

“Ainda acreditamos no primeiro semestre desse ano ou no mais tardar, no início do segundo semestre de 2022’, comentou.

O risco eleitoral

O ministro de Minas e Energia acredita que a Eletrobras desperta o interesse de investidores e disse que não vê riscos de que a privatização seja contaminada “por qualquer questão política ou eleitoral”.

“Recentemente estive lá na reunião ministerial da Agência Internacional de Energia, lá em Paris [e] tive a oportunidade de conversar com diversos empresários, não só da França, mas também de outros países que manifestaram interesse também em participar desse processo [de capitalização], porque eles entendem que o Brasil é um país em desenvolvimento, têm uma matriz renovável, é excelente e que a Eletrobras poderá ter um papel importante dentro desse processo”, afirmou.

Parlamentares do PT tentam uma liminar na Justiça Federal para paralisar a capitalização. A ação se baseia na divergência do ministro Vital do Rêgo, que apontou uma subavaliação de R$ 46 bilhões no valor da empresa, em seu voto vencido em fevereiro.

O temor no mercado é de que, uma vez postergada para o segundo semestre, a privatização da Eletrobras seja contaminada pelo debate eleitoral.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido reiteradamente que pretende desfazer a privatização da companhia num eventual governo do PT.

O banco Goldman Sachs escreveu que a proximidade das eleições presidenciais tende a aumentar a volatilidade das ações da companhia no segundo semestre.

No início deste mês, durante evento sobre a modelagem da privatização, o analista do UBS BB, Giuliano Ajeje, afirmou que a janela do mercado está aberta, hoje, mas que postergar a operação para o segundo semestre pode aumentar a aversão ao risco por parte dos investidores e que a janela pode, então, “piorar ou se fechar”.

O que faz o governo crer na privatização da Eletrobras até julho?

O governo já dava o atraso no julgamento do TCU como certo, mas viu os danos de um atraso do processo na corte serem mitigados. Isso porque havia a expectativa, inicialmente, de que o ministro Vital do Rêgo pedisse 60 dias para analisar o caso. Ao fim, o tribunal decidiu por adiar em 20 dias o julgamento.

• Em epbr: TCU limita adiamento de análise da privatização da Eletrobras

Além disso, o governo também conseguiu contornar outro fator que ameaçava a privatização da Eletrobras no TCU: uma proposta para alterar a modelagem da capitalização, feita inicialmente pelo próprio relator, Aroldo Cedraz.

O ministro desistiu, de última hora, de incluir em seu voto uma mudança que poderia facilitar a possibilidade de uma eventual futura reestatização da Eletrobras, por meio do afrouxamento da cláusula de poison pill — mecanismo que visa a desencorajar aquisições hostis de empresas listadas em bolsa de valores.

Se fosse aprovada, a alteração na modelagem da capitalização exigiria que o documento voltasse à Eletrobras para ser avaliado novamente pelos acionistas da estatal em assembleia – o que poderia atrasar o cronograma da oferta de ações.

Na quarta-feira, Cedraz apresentou um voto favorável à privatização da companhia, desde que o BNDES reajuste os preços mínimos das ações. Essa questão também já vinha sendo antecipada internamente pelo governo federal e não preocupa, uma vez que a etapa de precificação é feita pelo BNDES somente após o aval do TCU.