Prefeitura de SP pede cancelamento da concessão da Enel

A Prefeitura de São Paulo informou nesta quinta-feira (16/11) que pediu o cancelamento do contrato de concessão da distribuidora Enel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

De acordo com o governo paulistano, os problemas com o fornecimento de energia se intensificaram a partir do apagão de 3 de novembro que deixou 2 milhões de residências sem luz na cidade de São Paulo, após fortes chuvas e vendavais com mais de 100 km/h.

Nesta quinta, após nova chuva que deixou vários sem energia elétrica, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) afirmou que “a situação ficou insustentável”.

“Não tem mais condições de a Enel permanecer aqui em São Paulo. É inaceitável ter uma empresa como essa, que não tem um pingo de respeito com a população e deixou as pessoas sem energia quase uma semana”, afirmou Nunes em comunicado divulgado pela Prefeitura.

Segundo a Prefeitura, o pedido não se deve apenas aos problemas causados pelas chuvas, mas também a outras dificuldades de fornecimento enfrentadas anteriormente.

“Uma série de problemas que afetam o funcionamento de equipamentos públicos, como cinco UBS (Unidades Básicas de Saúde) que estão prontas, mas aguardam a Enel ligar a energia; o conjunto habitacional Coliseu, destinado à população de baixa renda na Vila Olímpia, que poderia ter sido inaugurado há cinco meses, mas ainda não foi entregue porque a Enel não ligou a eletricidade; o desligamento de rede de energia para poder fazer a remoção de árvores”, listou o governo municipal em nota.

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Atuação da Aneel

A Aneel já abriu um processo para fiscalizar a Enel e as outras seis distribuidoras que registram queda de fornecimento após as chuvas de 3 de novembro. Segundo a agência reguladora, a conclusão da fiscalização e o anúncio das possíveis sanções ou multas serão anunciados em 30 dias.

A concessão da Enel São Paulo vence em junho de 2028. Para a cassação ou encerramento antecipado do contrato, seria necessária uma fundamentação técnica, apontando o descumprimento de cláusulas contratuais e o não atendimento de metas e índices definidos pela agência.

Entre eles estão, por exemplo, o equilíbrio financeiro da concessionária, o volume de investimentos e os índices de interrupção, como Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC), o tempo que, em média, cada unidade consumidora ficou sem energia elétrica; e Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (FEC), o número de interrupções ocorridas, em média.

Prefeitura entrou na Justiça

Antes de solicitar o cancelamento do contrato, a Prefeitura de São Paulo já havia tomado outras medidas contra a empresa.

Uma delas foi ingressar na última semana com uma ação na Justiça obrigando a Enel a tomar medidas urgentes para restabelecer o serviço de distribuição de energia e apresentar um plano de contingência e um cronograma preventivo para o próximo período de chuvas. A Justiça decidiu a favor da Prefeitura no dia seguinte.

Além disso, o governo paulistano enviou ofícios ao Procon de São Paulo e à Aneel cobrando responsabilidade e pedindo aplicação de multa contra a Enel, em razão da demora da concessionária em restabelecer a energia no município.

A Procuradoria Geral do Município de São Paulo entrará com ação civil pública contra a ENEL, por descumprimento de acordo da empresa com a capital paulista e de outras normas legais.

Além disso, a Prefeitura irá notificar o Procon e a ANEEL para que medidas sejam tomadas contra…

— Ricardo Nunes (@ricardo_nunessp) November 8, 2023

Procurada, a Enel não comentou. A Aneel também não se manifestou até a publicação desta matéria.