Portabilidade da conta de luz deve ser votada hoje na Câmara

A comissão especial criada para debater o projeto de lei que permite a portabilidade da conta de luz (PL 1917/2015) pode votar hoje o parecer do relator Fábio Garcia (DEM/MT). A comissão tem reunião marcada para o meio-dia. A votação do projeto é terminativa na comissão, o que significa que se for aprovado o texto segue diretamente para o Senado.

O projeto prevê que o consumidor possa escolher a empresa fornecedora do serviço de energia elétrica. Na prática, o consumidor continuará sendo atendido pela distribuidora de sua região, mas a energia será vendida pela empresa que ele escolher. Para Garcia, a alteração na prestação do serviço poderá reduzir as contas de luz em 15% em média. Hoje grandes consumidores já têm acesso ao mercado livre de energia.

Segundo o relator, o projeto deve permitir o aumento da concorrência no setor e a redução do preço da conta de luz para o consumidor. O relatório de Garcia, um substitutivo do texto original, permitirá a adoção do novo modelo de fornecimento de energia a partir de 2028. Originalmente o PL 1917/15 previa a mudança no sistema em 2022. A supervisão das mudanças e a regulação no novo mercado ficarão a cargo da Aneel.

A votação do projeto estava marcada para ontem mas foi adiada. Na semana passada os deputados da comissão chegaram a se reunir mas a convocação da plenária da Câmara impediu a votação.

Autores do PL estão em lados opostos no debate sobre o mercado livre de gás na votação da Lei do Gás

O texto original do PL 1917/2015 foi proposto pelos deputados Marcelo Squassoni (PRB/SP), hoje presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, e Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP). Os dois estão em lados opostos na votação de outro texto que pode ser apreciado também hoje na CME da Câmara, a Lei do Gás (PL 6407/2013). Isso porque o texto original de Mendes Thame foi alterado por Squassoni para criar o Dutogas e por limitar a atuação da ANP na definição do consumidor livre de gás. Thame criticou as alterações por não atenderem às negociações feitas nos últimos dois anos entre agentes do setor.