Por uma trava nos reajustes do preço do gás, escreve Hugo Leal

A Petrobras anunciou nesta segunda-feira (05/04) um reajuste de 39% no preço do gás natural vendido às distribuidoras, com vigência a partir de 1º de maio – um impacto para todos os consumidores, tanto residenciais como industriais.

Com inflação em alta e renda em baixa, esse novo aumento assusta todos os brasileiros neste 2021 de pandemia, quando a estatal já aumentou os preços do do gás de botijão em 17%; da gasolina em 46,2 e do diesel em 41,6%.

Apesar de não ter impacto direto para a maioria dos consumidores residenciais já que, segundo o IBGE, 91% das famílias usam gás de botijão para cozinhar, enquanto apenas 8% usam gás encanado (como é chamado o gás natural no Brasil, esse aumento realmente assustador de quase 40% terá, sim, graves reflexos no dia-a-dia dos consumidores.

O gás natural representa um gasto expressivo para parte relevante da indústria, que deve repassar a alta de custos para o consumidor através dos produtos vendidos, além de impacto na conta de luz, já que o custo para geração térmica deve subir, o que tende a ser repassado aos preços pelas distribuidoras de energia,

O gás natural é destinado principalmente para a indústria (43%), geração de energia elétrica (38%) e veículos movidos a gás (9%), com as residências – 90% delas na Região Sudeste – respondendo por apenas 2% do consumo desse combustível no país, conforme dados de 2020 da Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado.

• Preços do gás vão subir 39% no próximo reajuste

Os segmentos industriais com maior consumo de gás natural em sua produção incluem fertilizantes, siderurgia, vidro, celulose, química, cerâmica, cimento e alumínio. Como vidro vira garrafa, o aço vira automóvel e assim por diante, o reajuste no preço do gás acabará atingirá todos os consumidores – além de prejudicar a indústria nacional e até a agricultura, que sofrerá com aumento nos insumos.

Por todo esse prejuízo ao Brasil, enviei ofício ao ministro das Minas e Energia, almirante Bento Albuquerque, solicitando medidas para a interrupção dos aumentos dos preços do gás, e providências para, efetivamente, reduzir o seu custo para os diversos setores da economia.

Entendo que a alta recente do petróleo e a taxa de câmbio venham pautando os reajustes determinados pela Petrobras, mas o governo brasileiro, como maior acionista, precisa atuar junto à empresa estatal para a interrupção desta espiral negativa, provocada pela desvalorização do real e o aumento dos preços internacionais.

Também é urgente – conforme também enfatizei no ofício ao ministro – a sanção imediata e sem vetos do Projeto de Lei 4.476/2020, recentemente aprovado pelo Congresso Nacional, que traz em seu texto importantes medidas que podem reduzir o custo do gás para os consumidores residenciais e industriais, de forma a aliviar a pressão que este insumo vem produzindo na economia.

A expectativa, criada pelo próprio Executivo ao dar apoio ao PL, é que esta mudança legal crie uma verdadeira a competição no mercado de gás natural, hoje praticamente monopolizado pela Petrobras.

Caso sejam cumpridas todas as diretrizes previstas na proposta legislativa, isso vai possibilitar a entrada de novos agentes no mercado, competindo com a Petrobras. Assim, poderíamos ter uma redução nos preços com o funcionamento das leis de mercado.

A sanção do PL 4.476/2020 não isenta, entretanto, o Legislativo de novas iniciativas para estabelecer parâmetros para os reajustes nos preços dos combustíveis. É assunto certamente complexo e exige profundo debate, mas também já solicitei, por ofício aos presidentes da Câmara e do Senado, que o tema seja incluído na agenda legislativa – no mesmo ofício, também pedi ao deputado Arthur Lira e ao senador Rodrigo Pacheco que atuem junto à Presidência da República para a sanção do Marco Legal do Gás.

Esse tema tem desdobramentos internacionais e nacionais, mas não devemos permitir que, principalmente neste momento de pandemia, a população e a economia brasileira fiquem totalmente à mercê das oscilações do sempre imprevisível mercado de combustíveis.

Hugo Leal é deputado federal pelo PSD do Rio de Janeiro.

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