Por que o Brasil precisa ratificar a Emenda de Kigali

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Diálogos da Transição

eixos.com.br | 08/07/21
Apresentada por

Editada por Nayara Machado
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Parada na Câmara dos Deputados desde 2019, a ratificação da Emenda Kigali ao Protocolo de Montreal poderia injetar cerca de US$ 100 milhões para modernização da indústria brasileira, segundo cálculos de organizações da sociedade civil.

Em vigor desde 2019, a emenda define um cronograma de redução da produção e consumo de hidrofluorcarbonos (HFCs) usados em equipamentos de refrigeração e ar-condicionado.

Embora não causem danos à camada de ozônio, os HFCs têm elevado potencial de efeito estufa.

A ratificação da emenda tramita em regime de urgência e aguarda inclusão na pauta do Plenário como Projeto de Decreto Legislativo 1100/18.

No mês passado, a China – maior fabricante de aparelhos e fornecedores de gases – se juntou ao grupo de 122 países que já aderiram ao compromisso, o que aumenta a pressão por uma tomada de decisão no Brasil.

Dos 144 países em desenvolvimento, só Brasil e Iêmen não ratificaram a emenda nem enviaram carta-compromisso sobre o assunto à ONU.

“[Com a ratificação pela China], vamos ver uma revolução em termos de tecnologia, e o Brasil está ficando para trás, literalmente fechando portas”, alerta Kamyla Borges, coordenadora da Iniciativa de Eficiência Energética do Instituto Clima e Sociedade (ICS).

O ICS integra a Rede Kigali — grupo que promove ações ligadas à melhoria da eficiência energética como forma de reduzir o consumo de energia de fontes poluentes, e que tenta mobilizar parlamentares para que o documento seja ratificado.

Entenda o que está em jogo:

Por que a Emenda Kigali é importante?

A Emenda de Kigali é uma emenda ao Protocolo de Montreal, que lida com a camada de ozônio.

Ela é uma espécie de mea culpa do protocolo, porque as alternativas colocadas no mercado para proteger a camada de ozônio colaboraram para o efeito estufa.

Por isso, traz um cronograma de redução dos usos dos HFCs.

Como está atrelada ao protocolo, os países que ratificam passam a ter acesso aos recursos do protocolo para adaptação dos processos industriais e capacitação técnica da mão de obra.

Para o Brasil, a estimativa é que esses recursos seriam da ordem de US$ 100 milhões, destinados a indústrias de capital nacional para que elas possam, a fundo perdido, fazer adaptação dos seus processos produtivos.

“Estamos falando em dar mais condições de competitividade para a indústria brasileira”, destaca Kamyla.

Outro ponto importante é a capacitação profissional para instalação e manutenção de equipamentos.

“Hoje, o Brasil não tem a cultura da manutenção, existem poucos técnicos capacitados nesse sentido. Os recursos poderiam também ser dedicados à capacitação. Isso é emprego. Quando eu viabilizo recursos para capacitação, estou dando condições de emprego em um país que está com altas taxas de desemprego”, completa.

Quem apoia a Emenda de Kigali?

A própria indústria apoia a ratificação.

A Abrava (Associação Brasileira de Refrigeração, Ar Condicionado, Ventilação e Aquecimento) tem sido vocal neste sentido.

Segundo a associação, os gases não ecológicos terão a oferta reduzida e a indústria precisa agilizar trocas de equipamentos e reformas de sistemas.

Ainda de acordo com Kamyla, a pauta tem consenso e não há uma justificativa para o Brasil não se posicionar.

“Não é um assunto sensível como desmatamento ou petróleo e gás. Existe consenso entre os principais atores envolvidos de que é importante para o país”, diz.

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Qual a relação com eficiência e transição energética?

Os aparelhos que usam gases ecológicos também têm mais eficiência energética.

“Se pudéssemos melhorar esses equipamentos, com certeza, também ganharíamos muito no sentido da eficiência, porque o Brasil está muito para trás nesta questão”, comenta Amanda Schutze, coordenadora de Avaliação de Política Pública da Climate Policy Initiative (CPI Brasil).

Ela explica que essa modernização permitiria uma aproximação tecnológica da indústria brasileira a mercados como Estados Unidos, Europa e Índia.

E conversa também com as políticas de eficiência para equipamentos e transição energética.

“A gente fala muito de transição energética para fontes renováveis, que é extremamente importante, mas muitas vezes não coloca a eficiência energética como uma fonte de fato alternativa”.

Para Amanda, há um desperdício quando as políticas não conseguem entregar equipamentos mais eficientes para os consumidores.

“Quando a gente consegue, através de uma mudança de equipamento ou comportamento, ter o mesmo resultado, a mesma qualidade de vida ou a mesma produção na indústria, usando menos eletricidade, a eficiência energética passa a ser encarada como uma possibilidade, e o custo também vai ser mais barato”.

Mais: Brasil deixaria de emitir 56 milhões de toneladas de CO2 até 2030 com política de etiquetagem mais rigorosa

Curtas

Principal ambição da política externa do governo de Jair Bolsonaro, a OCDE conclui que o Brasil terá de fazer profundas reformas em sua política ambiental e na direção tomada pelo país na implementação de leis e padrões internacionais. Brasil foi considerado como alinhado em 19, de 48 requisitos da Organização. UOL

Mais de uma centena de investidores que representam US$ 4,2 trilhões pediram a bancos como JPMorgan Chase, Deutsche Bank e Standard Chartered que reforcem estratégias climáticas, antes da COP26. Argumento é que os bancos estão em uma posição privilegiada para conduzir a transição. Share Action

O Departamento de Energia dos Estado Unidos vai destinar US$ 52,5 milhões em financiamento para 31 projetos de pesquisa em hidrogênio limpo. Segundo anúncio feito na quarta (7), o objetivo é reduzir em 80% o custo do hidrogênio renovável até 2030. epbr

Pecuária com crédito de carbono. Estudo feito em quatro níveis de intensificação de sistemas pastoris indica que a intensificação média tem a pegada de carbono mais baixa, com possíveis créditos de carbono. Os trabalhos foram desenvolvidos no bioma Mata Atlântica, um dos mais impactados pelas ações humanas. Forbes

Um outro estudo aponta que aumento da produção de etanol de cana no Brasil para atender demanda da União Europeia pode ‘empurrar’ a criação de gado e a produção de soja sobre florestas. Segundo a pesquisa, a deterioração da governança ambiental tende a aumentar emissões. Valor

Termelétrica. Projeto da prefeitura de São José dos Campos para liberar a instalação de usinas termelétricas na cidade se tornou alvo da Defensoria Pública, que pretende barrá-lo…

…Segundo o órgão, a proposta do executivo envolve diversos pontos cegos, como ausência de estudo de impactos ambientais e possibilidade de aumento na emissão de carbono na cidade, que é a 10ª no ranking estadual. G1

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