O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou requerimento na Comissão Mista da Medida Provisória 795 sugerindo a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O relatório do deputado Júlio Lopes foi apresentando na última terça-feira na Comissão, que só se voltará a reunir agora no próximo dia 10, depois da renuncia do senador José Serra ao comando da Comissão.
“Sugerimos a presente audiência pública para que o secretário da Receita Federal do Brasil possa discorrer sobre os impactos fiscais da respectiva Medida Provisória, bem como explicar a metodologia de cálculo da base tributável no tratamento tributário das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos proposto”, diz o requerimento.
Zarattini também solicitou audiência com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, e com o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Costa Pinto.
Notícias Relacionadas
Energia do Paraguai
MME autoriza importação de energia elétrica do Paraguai para mercado livre
Quatro empresas receberam autorização para importar energia para o ambiente de contratação livre; outros 18 pedidos estão em análise
Opinião
O dilema europeu: entre a descarbonização e a proteção à indústria
Na medida em que a Europa vê seu setor produtivo ameaçado pela presença massiva de bens chineses, interesses estratégicos passam a ser prioritários, em detrimento da economia verde, escreve André Leão
Na última sexta-feira, o relator da Comissão Mista do Repetro, deputado Julio Lopes (PP/RJ), contou que não enxergava necessidade de realização de audiência pública para aprovação da matéria. “A ideia é andar no menor prazo possível. Não acho que tenha necessidade de fazermos audiência pública. Isso é uma coisa que posso dizer com tranquilidade”, disse em entrevista exclusiva.
