O deputado federal Carlos Zarattini (PT/SP) apresentou requerimento na Comissão Mista da Medida Provisória 795 sugerindo a realização de audiência pública com o Secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O relatório do deputado Júlio Lopes foi apresentando na última terça-feira na Comissão, que só se voltará a reunir agora no próximo dia 10, depois da renuncia do senador José Serra ao comando da Comissão.
“Sugerimos a presente audiência pública para que o secretário da Receita Federal do Brasil possa discorrer sobre os impactos fiscais da respectiva Medida Provisória, bem como explicar a metodologia de cálculo da base tributável no tratamento tributário das atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluídos proposto”, diz o requerimento.
Zarattini também solicitou audiência com o coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel, e com o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Eduardo Costa Pinto.
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Na última sexta-feira, o relator da Comissão Mista do Repetro, deputado Julio Lopes (PP/RJ), contou que não enxergava necessidade de realização de audiência pública para aprovação da matéria. “A ideia é andar no menor prazo possível. Não acho que tenha necessidade de fazermos audiência pública. Isso é uma coisa que posso dizer com tranquilidade”, disse em entrevista exclusiva.
