O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) apresentou nesta quinta (9/4) um projeto de lei que autoriza o governo federal a criar a Terras Raras Brasileiras S.A. (Terrabras), uma empresa pública voltada à exploração, beneficiamento, industrialização e comercialização de terras raras e outros minerais críticos.
A proposta busca fortalecer a soberania sobre insumos considerados estratégicos para a transição energética e a indústria de defesa, a exemplo dos elementos de terras raras.
Ex-secretário do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), na gestão do vice-presidente da República Geraldo Alckmin, também do PSB, Rollemberg esteve à frente da coordenação de políticas de industrialização verde do governo Lula.
A agenda da estatal, voltada a inserir o Brasil nas cadeias globais de minerais críticos, conversa com as aspirações do governo e com seu discurso adotado na campanha para a reeleição presidencial em 2026.
O presidente Lula vem defendendo a soberania do país na exploração e também na industrialização dos minerais críticos, de modo a evitar a exportação de matéria-prima bruta, a exemplo do que ocorre hoje com o minério de ferro — exportado, em sua maioria, pela Vale, ex-estatal privatizada durante a gestão de Fernando Henrique Cardoso.
Pela proposta de Rollemberg, a Terrabras poderá atuar em toda a cadeia produtiva, desde estudos geológicos até a comercialização, além de participar diretamente de projetos de mineração considerados de interesse nacional.
A empresa será vinculada ao Ministério de Minas e Energia e terá como diretriz atuar sob princípios de soberania nacional, segurança estratégica e desenvolvimento sustentável.
A proposta também estabelece que a estatal poderá formar parcerias com empresas públicas e privadas, além de contar com participação de investidores institucionais e fundos soberanos, desde que a União mantenha o controle acionário.
Contexto político e geopolítico pressiona debate
A iniciativa de Rollemberg chega em meio a um ambiente de crescente disputa política doméstica e geopolítica em torno dos minerais estratégicos brasileiros.
O movimento ocorre após o governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado (PSD), firmar um acordo com os Estados Unidos para exploração de terras raras no estado.
O gesto foi visto pelo governo federal com preocupação, por indicar um possível alinhamento a interesses externos e por se sobrepor à jurisdição federal, como previsto na Constituição.
No mesmo período, o senador Flávio Bolsonaro discursou nos Estados Unidos defendendo que o Brasil poderia ser supridor de minerais críticos, o que acirrou o debate interno sobre autonomia e estratégia nacional para esses recursos.
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Atualmente, o governo promete a publicação de uma política voltada para os minerais, travada há mais de dois anos, enquanto o Congresso se debruça sobre um projeto de lei — com relatoria de Arnaldo Jardim (Cidadania/SP) — no mesmo tema, entretanto sem compromisso de que seja no mesmo sentido.
Potencial e lacunas na cadeia produtiva
Embora detenha a segunda maior reserva mundial de terras raras, o Brasil ainda ocupa posição periférica na cadeia global, exportando principalmente matéria-prima sem processamento.
O projeto de lei de Rollemberg argumenta que essa dinâmica limita os ganhos econômicos e tecnológicos do país.
Nesta semana, a mineradora ADL realizou o primeiro embarque de monazita — mineral bruto que contém terras raras — , em direção ao Canadá. Tudo o que o governo não quer.
A Terrabras, nesse sentido, é apresentada como instrumento para induzir o desenvolvimento de cadeias produtivas nacionais e promover a industrialização desses minerais no território brasileiro.
O texto também prevê atuação em regiões com reservas já identificadas, como Minas Gerais, Goiás, Bahia, Amazonas e Sergipe, além da possibilidade de expansão para outras áreas estratégicas.
Lembrando que, além de Goiás, Minas Gerais também representa uma importante oposição ao governo Lula, na figura do governador Romeu Zema (Novo).
Além disso, o estado carrega uma representação simbólica na disputa eleitoral à presidência, em que, historicamente, quem ganha em Minas, ganha a presidência da República.
Resistência na equipe econômica
Apesar do apoio de uma ala do governo, especialmente ligada à política industrial e à defesa de maior protagonismo estatal, a proposta enfrenta resistência dentro da equipe econômica do Ministério da Fazenda.
Técnicos veem com cautela a criação de uma nova estatal, citando riscos fiscais e desafios de governança.
Ainda assim, defensores da iniciativa argumentam que o cenário internacional — marcado pela concentração da oferta de minerais críticos em poucos países e pela crescente disputa geopolítica — exige instrumentos mais robustos de política pública.
