Tentativa de avançar com Redata acaba em ruído e programa para data center segue sem acordo

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT/AP), precisou esclarecer nesta quarta (25/3) que a solução para liberar os recursos já previstos no orçamento para desonerar a instalação de data centers não passou no Senado Federal. A informação circulou na imprensa e entre agentes no mercado, mas não era verdade.

Sem conseguir aprovar o texto de criação do Redata, em si, na medida provisória que caducou, governo federal apresentou um projeto de lei (PLP 74/2026), na Câmara dos Deputados, para assegurar a destinação dos R$ 5,2 bilhões reservados para o programa no orçamento de 2026.

Randolfe tentou negociar para antecipar esta etapa no Senado Federal, em outro texto (PLP 77/2026) que trata de outras questões, como a mudança na licença-paternidade.

“No entanto, durante a discussão [no Senado], não houve acordo, não entrando portanto no texto que foi aprovado. Na Câmara, o PLP 74/2026, apresentado pelo deputado José Guimarães, trata, entre outros temas, do Redata”, esclareceu o senador.

Resolvida esta questão — destinar o dinheiro reservado para o Redata — ainda é preciso criar o programa. A MP caducou em fevereiro, e ciente que isso aconteceria, o governo apresentou, por meio do líder José Guimarães (PT/CE), um novo texto (PL 278/2026), aprovado na Câmara, mas que também travou no Senado Federal.

Nesta quarta (25/3), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) pautou o PLP 77/2026 (do Senado, sem Redata), mas não o PLP 74/2026 (da Câmara, com Redata).

Agentes do mercado se mobilizam para incluir o dispositivo no texto do Senado, mas o próprio governo teme a alteração. Se for alterado, teria que retornar para votação pelos senadores, comprometendo o objetivo original da proposta: uma alteração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para viabilizar um estímulo a reciclagem, que precisa passar até o próximo dia 30.

Gás natural como pano de fundo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), decidiu adiar a análise, alegando falta de articulação política e criticando o que classificou como condução “a toque de caixa” da proposta.

Nos bastidores, a decisão expôs o desalinhamento entre governo, Congresso e setor privado.

Além do impasse fiscal, o Redata também enfrenta divergências estruturais sobre seus critérios de elegibilidade, especialmente pela exclusão, a princípio, do papel do gás natural na política.

O governo defende que os incentivos sejam restritos a data centers abastecidos exclusivamente por “fontes renováveis e limpas”, o que, na prática, excluiria o gás natural.

A exclusão do gás se tornou um dos principais pontos de tensão, mobilizando não somente representantes da indústria, como estados produtores — e potenciais produtores, como o Amapá — pela sua inclusão na política.