TCU quer previsibilidade ambiental nos leilões da ANP

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) que avalie medidas para aprimorar os procedimentos relativos ao licenciamento ambiental de áreas para exploração e produção de petróleo e gás que serão licitadas pela ANP. O entendimento do tribunal é que a medida pode trazer mais segurança jurídica para os investidores, valorizando economicamente as áreas que serão ofertadas. 

A recomendação foi dada em acórdão do ministro Augusto Nardes que aprovou a realização da 17a rodada de licitações da ANP, prevista para 7 de outubro. O tribunal entendeu que a agência  atendeu aos aspectos de tempestividade, completude, suficiência, consistência e coerência técnica para a realização da concorrência. 

As discussões sobre o licenciamento para atividades de exploração de petróleo e gás no país ganharam força com a decisão da TotalEnergies e da bp de saírem de projetos na Foz do Amazonas, passando a operação das áreas para a Petrobras. 

A TotalEnergies desistiu dos projetos após tentativas de licenciar uma campanha de perfuração na região, sem sucesso. Em dezembro de 2018, o Ibama indeferiu o pedido de licença apresentado pela empresa. 

A decisão de desistir dos projetos, tomada em setembro de 2020, ocorreu em meio a um reposicionamento global da empresa, que anunciou investimentos em biorrefino e planos de descarbonização de suas atividades.

As diretrizes para atingir a neutralidade de emissões foram resumidas no relatório Getting to Net Zero.

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Em maio, a Total a mudança de identidade visual e de nome para TotalEnergies, marca da estratégia da gigante do petróleo para se transformar em uma empresa ampla de suprimento de energia, além da tradicional exploração de óleo e gás.

Segundo comunicado, a alteração foi aprovada “quase por unanimidade” em assembleia geral de acionistas, com mais de 90% dos votos. O detalhamento ainda não foi publicado.

A bp assinou em abril acordo com a Petrobras para sair de seis blocos contratados na 11ª rodada, de 2013, na Foz do Amazonas, na margem equatorial brasileira – contratos FZA-M-57, FZA-M-59, FZA-M-86, FZA-M-88, FZA-M-125 e FZA-M-127.

Em fevereiro de 2020, ​​o CEO da bp, Bernard Looney, anunciou que a companhia tem a ambição de se tornar uma empresa neutra em emissão de carbono até 2050. A promessa representa a neutralização de 415 milhões de toneladas equivalentes de CO2 (tCO2e), sendo 55 milhões/ano das próprias operações da companhia e 360 milhões/ano relativos à produção de petróleo e gás da empresa.

A estratégia envolve aumentar paulatinamente a proporção de investimentos da empresa em negócios fora da indústria de petróleo e gás e ajudar os clientes da companhia a reduzir suas emissões, oferecendo opções de produtos com uma pegada de carbono menor.

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17a rodada terá nove empresas

A bp não estará na 17a rodada da ANP, mas a TotalEnergies está inscrita junto com Petrobras, Shell, Chevron, Ecopetrol, Murphy Oil, Wintershall DEA, Karoon e 3R Petroleum.  O leilão vai ofertar 92 blocos exploratórios, com área total de 53,93 mil km², em 11 setores de elevado potencial e de nova fronteira.

O leilão vai ofertar áreas nas bacias Potiguar (setores SPOT-AP2 e SPOT-AUP2), Pelotas (setores SP-AP1, SP-AR1 e SP-AUP1), Campos (setores SC-AUP2, SC-AP3 e SC-AP1) e Santos (setores SS-AUP5, SS-AP4 e SS-AUP4). 

Três blocos exploratórios, no setor SS-AUP5 da Bacia de Santos, são cortados pelo limite das 200 milhas náuticas. 

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