BELO HORIZONTE – Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que as políticas climáticas no setor agrícola estão sendo executadas sem eficiência e com falta de coordenação. O objetivo da operação foi analisar ações e atividades de adaptação às mudanças climáticas e de mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE) na agropecuária.
Um dos documentos analisados pelo tribunal foi o Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima (PNA), implementado entre 2016 e 2020 para gerir e reduzir o risco climático no Brasil. Segundo o relatório, o plano não conseguiu alcançar suas metas e objetivos. De acordo com o TCU, isso evidencia a necessidade de uma estratégia de longo prazo para a adaptação da agropecuária às mudanças climáticas.
Outra questão identificada pela auditoria foi a ausência de articulação entre órgãos, como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o que prejudica a execução de políticas integradas.
O TCU também identificou a ausência de estratégia de longo prazo para adaptação da agropecuária, como das ações que precisam ser tomadas para minimizar os impactos; e baixa institucionalização do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC+), que estabelece ações de mitigação de adaptação às mudanças climáticas para a agropecuária.
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O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, disse que “a ausência de um plano de adaptação efetivo traz, como consequência, a baixa capacidade de o setor agropecuário brasileiro, especialmente dos pequenos produtores, reagir às mudanças climáticas esperadas e aos eventos climáticos extremos”.
O tribunal determinou que o Mapa tem 60 dias para operacionalizar as estruturas de governança do Plano ABC+, e, em 180 dias, deve consolidar os resultados das ações em uma plataforma de monitoramento de emissões.
Além disso, o TCU recomendou ações para desenvolvimento de uma estratégia de adaptação para a agropecuária levando em conta cenários climáticos futuros e a vulnerabilidade das regiões agrícolas.
