Subida da Serra: ANP desiste de acordo com Arsesp e Comgás sobre classificação de gasoduto

RIO – A diretoria da Agência Nacional do Petróleo Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu, nesta quinta (25/7), por encerrar as negociações com a Arsesp e Comgás por um acordo sobre a classificação do gasoduto Subida da Serra.

O colegiado negou os recursos da distribuidora e do regulador paulista e votou, assim, por manter o entendimento original da equipe técnica da ANP, de 2021, pela classificação do projeto como um gasoduto de transporte.

Estudo recente da Superintendência de Infraestrutura e Movimentação (SIM) dimensionou o impacto da flexibilização proposta nas negociações de acordo – o relatório foi uma exigência feita pela Procuradoria Federal junto à ANP, que questionou a ausência de análises de impacto da classificação do gasoduto sobre o mercado.

• Para aprofundar: Quem vai pagar a conta do gasoduto Subida da Serra?

Você pode também se aprofundar sobre a proposta de acordo da ANP e sobre o debate legal e regulatório sobre o conflito federativo do Subida da Serra aqui; pode entender melhor as preocupações dos transportadores sobre o by-pass no sistema aqui; ou conferir as posições contrárias da Compass e do governo de SP à proposta de acordo da ANP aqui.

A permissão para que a Comgás injetasse na rede de distribuição o volume importado pelo Terminal de Regaseificação de GNL de São Paulo (TRSP), sem passar pela malha de transporte, resultaria num esvaziamento da malha de gasodutos da NTS, com aumento das tarifas da transportadora em 2025:

• de 5,6%, se a Comgás injetar os 3,125 milhões de m3/dia contratados com a Compass (do mesmo grupo) no Subida da Serra;
• e de 8,6%, se a concessionária acionar o aditivo contratual que amplia os volumes em mais 1,5 milhão de m3/dia.

A partir de 2026, com a integração das áreas de mercado, também seriam afetados usuários da TBG e TAG.

Em seu voto, a diretora Patrícia Baran relatou que a nota técnica evidencia que a operação do Subida da Serra como gasoduto de distribuição, embora possa eventualmente gerar economia para os clientes da Comgás, gerará prejuízos para todos os demais consumidores atendidos pelo sistema integrado de gasodutos de transporte.

Já a classificação do projeto como gasoduto de transporte permitirá aos consumidores paulistas o acesso a outros supridores, evitando o “represamento do GNL” do TRSP e contribuindo, assim, para a criação de um mercado mais aberto e aumento da liquidez.

Abraça a tese (negada pela Comgás) de que a verticalização do TRSP e do Subida gera uma “ilha do gás” – o desenvolvimento de projetos desconectados da malha de gasodutos de transporte, em contraposição ao modelo de um sistema integrado.

Neste meio tempo, a diretoria da ANP autorizou a pré-operação do TRSP, da Compass, com algumas condicionantes, como a proibição de realizar operação de regaseificação de gás natural destinado à movimentação para o Subida da Serra.

Votaram junto com Baran os diretores Daniel Maia, Symone Araújo e o diretor-geral Rodolfo Saboia. O diretor Fernando Moura, que articulou o acordo de conciliação quando era relator do assunto, em 2022, não participou da reunião, por estar de férias.

A Comgás chegou a pedir a retirada do item da pauta da reunião de diretoria da ANP desta quinta. Alegou ter sido surpreendida pela pauta, sem que os atos e petições contrárias à classificação do ativo como distribuição, feitas pela ATGás, tenham sido publicados.

O caso retorna sob a terceira relatoria, agora com Patrícia Baran, também superintendente da SIM. Substituta, ela deixa a diretoria nesta reunião, em razão do rodízio de seis meses.

A vaga foi ocupada por Baran neste semestre após ter sido eleita em primeiro lugar, na lista tríplice formada internamente na agência.

Um breve histórico

• em 2019, na 4ª revisão tarifária da Comgás, o projeto Subida da Serra, orçado em R$ 473 milhões, foi incluído no plano de investimento da distribuidora;
• em novembro de 2020, a ATGás provocou a ANP sobre o fato de a Arsesp ter classificado o gasoduto como de distribuição;
• em setembro de 2021, a diretoria da ANP decidiu que o projeto se trata de um gasoduto de transporte – tanto nos termos da legislação vigente à época de sua autorização pela Arsesp (11.909/2009) quanto pela Nova Lei do Gás (14.134/2021);
• em 2022, após avaliar as manifestações das partes envolvidas e a vistoria ao local do gasoduto e a análise de questões jurídicas, a área técnica da ANP se manifestou pela viabilidade de um acordo com a Arsesp para que o gasoduto possa operar em conformidade com as legislações federal e estadual.
• Fernando Moura, logo após assumir a diretoria, apresentou uma proposta de acordo com a Arsesp, para manter o ativo na concessão de distribuição da Comgás. Os termos e condicionantes são discutidos desde então.

Em atualização