Silveira acusa Aneel de ceder a pressão política e atrasar renovação de contratos de distribuidoras

RIO — O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG) cobrou do diretor geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, celeridade na aprovação da renovação de concessões de distribuidoras, assim como na modernização da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).

Segundo o ministro, a agência está politizando questões técnicas e travando decisões tomadas pelo presidente da República.

“Questões técnicas não devem ser politizadas. O que eu cobrei da Aneel foi celeridade para ela apontar caminhos que demonstrem a sua transparência, a sua legislação e a sua imparcialidade”, disse Silveira a jornalistas, após participação em seminário da FGV, nesta sexta (31/10).

Na abertura do evento, o ministro pediu ao diretor-geral da Aneel, também presente, que dê “celeridade aos processos de renovação” sem que haja interferência de “pressão política”.

“O formulador de política pública, quando ele formula uma política pública, cabe à Aneel como órgão regulador executá-la”, disse Silveira. 

“A Aneel tem que dar celeridade aos processos de renovação. Temos que entregar ainda nessa gestão do presidente Lula ao Brasil aquilo que nós tivemos coragem de enfrentar, inclusive muitos interesses para poder fazer”, completou.

Após a saída do ministro do evento, Sandoval Feitosa defendeu o trabalho da agência  no aprimoramento da regulamentação nos últimos anos.

“A qualidade e o tempo, eles são duas variáveis, muitas das vezes, concorrentes. Quanto mais tempo você fizer, tem para fazer determinada atividade, mais qualidade você terá. Se você faz com um tempo menor, menor qualidade”, disse Sandoval.

E reforçou a necessidade de o Ministério de Minas e Energia manter uma “gestão harmônica do relacionamento” entre instituições, como a EPE e a CCEE.

“Se continuarmos assim, com certeza, um ciclo muito maior de investimentos virá para frente. Porque as pessoas, naturalmente, passam e as instituições, o arcabouço institucional, ele tem que permanecer”, afirmou o diretor da Aneel.

Renovações em espera

Até agora, o governo assinou duas renovações das 19 previstas. Com a EDP, no Espírito Santo, e com a Neoenergia, em Pernambuco.

“O decreto [presidencial de renovação dos contratos] da CCCE tem dois anos, o objetivo foi politizado na Aneel. Esses 17 estados estão perdendo os investimentos e qualidade do serviço de distribuição, por morosidade inexplicável”, criticou Silveira. 

O MME estima R$ 120 bilhões de investimentos em distribuição com as renovações de contrato, à exemplo da Neoenergia, que anunciou R$ 6,1 bilhões em Pernambuco nos próximos cinco anos, e da EDP, que anunciou investimentos de R$ 5 bilhões no Espírito Santo até 2030.

Em junho do ano passado, Lula assinou o decreto regulamentando a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica. O decreto estabelece diretrizes para a modernização dos serviços e  investimentos para resiliência das operações.  

Já o decreto que institui a nova governança corporativa da CCEE foi assinado em 2023.

Caso da Enel em São Paulo entra em campanha presidencial

Entre as politizações, está o emblemático caso da Enel em São Paulo. A concessão da distribuidora enfrenta um processo de renovação antecipada que foi suspenso pela Justiça Federal devido a críticas sobre a qualidade do serviço.

Além disso, envolve uma disputa política entre o governo federal e o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) — hoje apontado como principal adversário do presidente Lula (PT) na corrida à presidência em 2026.

Recentemente, Tarcísio prometeu “lutar até o fim” para “varrer a Enel” de São Paulo.

Na próxima terça (4/11), a reunião da diretoria da Aneel irá analisar o Termo de Intimação contra a Enel São Paulo, que pode levar a uma recomendação de caducidade da concessão. 

“O governador e o prefeito de São Paulo estão carecas de saber a importância da renovação. Todos os itens que o governador Tarcísio cita reiteradamente que são importantes de serem agregados à qualidade de serviço da prestadora de serviço de energia no Estado de São Paulo estão contemplados no novo contrato”, afirmou o ministro de Minas e Energia.