Sergipe se mobiliza para evitar novo adiamento de produção em águas profundas no estado

RIO — O governo de Sergipe está se mobilizando para evitar que o Projeto Sergipe Águas Profundas (SEAP) perca prioridade dentro do portfólio da Petrobras. A estatal está revisando seu plano de negócios para os próximos cinco anos, diante de um cenário de redução dos preços do barril de petróleo. 

SEAP abrange sete campos declarados comerciais pela Petrobras em dezembro de 2021 — Agulhinha, Agulhinha Oeste, Budião, Budião Noroeste, Budião Sudeste, Cavala e Palombeta. É o único projeto operado pela Petrobras que prevê a construção de um gasoduto marítimo para elevar a oferta de gás natural ao mercado brasileiro, além do estado do Nordeste.

As reservas foram descobertas entre 2010 e 2013 e a contratação das plataformas vem sendo adiada há três anos. Com as dificuldades encontradas em licitações passadas, o projeto está previsto para 2030 em diante, além do horizonte do plano de investimentos vigente (2025-2029).

A preocupação levou o governador Fábio Mitidieri (PSD) a enviar quatro cartas oficiais, entre os dias 21 e 23 de outubro, à presidente da Petrobras, Magda Chambriard, ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD/MG), ao ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa (PT/BA) e ao diretor-geral da ANP, Artur Watt. A mobilização conta com apoio do Senador Laercio Oliveira (PP/SE).

O estado teme que, diante da recente licença ambiental concedida para perfuração de um poço na Foz do Amazonas e da revisão orçamentária prevista para o novo plano de negócios da petroleira, a estatal decida postergar ou suspender o investimento em Sergipe.

Os documentos apelam pela manutenção do cronograma e pela priorização do SEAP, considerado pelo governo estadual um projeto estratégico tanto para Sergipe quanto para a transição energética do país.

A expectativa do governo estadual é que o SEAP gere milhares de empregos diretos e indiretos, amplie a arrecadação de royalties e tributos, e consolide Sergipe como um novo pólo energético nacional.

Petrobras negocia com SBM Offshore

A SBM Offshore apresentou as melhores propostas para as duas plataformas do projeto SEAP (Sergipe Águas Profundas), mas a Petrobras ainda negocia os detalhes da contratação. 

A oferta conjunta pode gerar ganhos de escala e redução de prazos e custos, segundo Sylvia Anjos, diretora de Exploração e Produção. Ela levantou até mesmo a possibilidade de antecipar o início da produção de petróleo para 2029 ou 2030.

O projeto prevê a produção de 240 mil barris/dia de petróleo com os dois FPSOs. E exportação de até 18 milhões de m³/dia de gás natural via gasoduto até a costa.

Um dia antes de o governo sergipano protocolar a carta à Petrobras, o Ibama havia liberado a licença para a perfuração do primeiro poço exploratório em águas profundas no bloco FZA-M-059, na Bacia da Foz do Amazonas, na costa do Amapá. 

A companhia planeja perfurar de seis a sete poços na área, o que reforçou a percepção, entre autoridades de Sergipe, de que o foco da estatal pode se deslocar para novas fronteiras de produção na Margem Equatorial.

Na avaliação do governo estadual, o movimento também coincide com o processo de revisão do plano de investimentos 2026–2030 da Petrobras, que deve reduzir o Capex total em cerca de US$ 8 bilhões no projeto de Sergipe, segundo informações divulgadas na imprensa.

Em seus ofícios, Mitidieri afirma haver “receio de que essa nova diretriz estratégica da Companhia possa impactar o cronograma do projeto SEAP”, e lembra que o início das operações, originalmente previsto para 2026, já foi adiado duas vezes — para 2028 e, mais recentemente, para 2030.

Análise deve considerar receitas para o país

Na carta à Petrobras, o governador destaca que o SEAP representa “uma das mais promissoras fronteiras de produção de gás natural do Brasil”, com capacidade projetada de até 18 milhões de m³ por dia. 

O documento ressalta ainda que o projeto pode transformar o mercado de gás brasileiro, ampliando a competitividade industrial e contribuindo para a descarbonização e a segurança energética.

Mitidieri pede que a estatal avalie a viabilidade do SEAP levando em conta as receitas e os benefícios econômicos do projeto para o País e para a própria companhia.

E solicita que a empresa “desconsidere eventuais impactos que possa trazer aos preços de gás de outros ativos produtores da Petrobras” — uma referência indireta a projetos como o Raia, na Bacia de Campos, operado pela Equinor em parceria com a Repsol Sinopec e a Petrobras.

No ofício encaminhado à Casa Civil, Mitidieri reforça o papel do governo federal como acionista controlador da Petrobras, e solicita que a pasta apoie a” priorização do projeto junto ao Governo Federal, à Petrobras e aos agentes institucionais pertinentes, assegurando que os marcos contratuais e operacionais sejam cumpridos com celeridade e transparência”.

O documento menciona que o projeto está alinhado às metas do programa Gás para Empregar, lançado pelo MME em 2023, que busca aumentar a oferta de gás natural da União no mercado doméstico.

Na carta enviada ao ministro Alexandre Silveira, o governador enumera atributos do SEAP, que incluem a oferta de gás a preços mais acessíveis; a substituição do diesel; abastecimento para geração termelétrica firme; a atração de data centers de grande porte; e a geração de empregos no Nordeste.

No ofício dirigido ao diretor-geral da ANP, Artur Watt, o governador solicita que a agência acompanhe de perto o progresso dos planos de desenvolvimento do SEAP, garantindo que os “marcos contratuais e operacionais sejam cumpridos com celeridade e transparência”.

Como pano de fundo, o apelo ao Governo Federal vem em meio a aproximação do calendário eleitoral, no ano que vem, que tem o Nordeste como peça essencial para a garantia da reeleição do presidente Lula – que conta com apoio declarado do governador de Sergipe.