Sergipe inicia revisão de regras para o mercado livre de gás natural

O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), assinou nesta segunda (2) novos decretos para revisão de regras estaduais que vão entrar em consulta pública na agência reguladora local, a Agrese.

E recebeu a conclusão de um plano tributário para o setor de óleo e gás natural.

A intenção, segundo o governo sergipano, é adequar as normas à nova Lei do Gás e adotar o manual de boas práticas regulatórias para que a atuação da Agrese se assemelhe à da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

O plano tributário, por sua vez, vai cobrir a aplicação de ICMS na cadeia do gás natural, incluindo a regaseificação, liquefação, armazenagem, transporte e movimentação do energético.

O governo de Sergipe, menor estado da federação, tenta evitar que o gás importado e produzido localmente apenas atravesse a região com destino a outros mercados.

O consumo industrial, com foco em fertilizantes, e termoelétrico são apostas para desenvolvimento na principal nova fronteira de oferta do energético fora do Sudeste.

“Graças a Deus, somos ricos em gás e minérios e seremos referência para o país agora e nos próximos anos”, disse Belivaldo.

No plano, são analisadas as implicações para cobrança de ICMS em diferentes operações com gás, como a regaseificação e processamento para terceiros ou o suprimento a partir da estocagem de gás, negócios ainda teóricos no Brasil.

Além da concessão e extensão de benefícios fiscais.

“O estudo realiza um diagnóstico dos desafios da legislação tributária do ICMS para o gás natural em Sergipe e aponta recomendações de medidas e soluções para avaliação, sendo mais de 30 itens apenas em âmbito interno”, explica o governo de Sergipe.

Encomendado pelo governo, o estudo foi elaborado pelo escritório Machado Meyer, e feito em parceria com o Fórum Sergipano de Petróleo e Gás (FSP&G), Instituto Fecomércio, outras entidades privadas e as secretarias de Fazenda (Sefaz) e Desenvolvimento Econômico (Sedetec).

“Em 2019, o governo já fez uma boa reforma da tributação. A legislação já é relativamente boa e moderna. Esperamos que esse trabalho contribua para um melhor ambiente de negócios — e já é um ambiente bom, do ponto de vista jurídico-tributário”, Diogo Teixeira, sócio do Machado Meyer.

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Duas novas resoluções

Na esfera federal, que regula o transporte de gás natural, o tema é tratado na nova Lei do Gás (14.134/2021) e no decreto 10.712/2021.

A promessa do governo de Sergipe é facilitar o “acesso ao mercado livre de gás natural, tendo como base as legislações estaduais vigentes, e alguns aspectos da nova lei do gás com relação a redes dedicadas e exclusivas, bem como harmonização regulatória entre as esferas federal e estadual”.

As duas novas resoluções (práticas regulatórias e regras de acesso) vão entrar em consulta pública na Agrese.

• Resolução 15: incorporação de diretrizes federais – Manuais de Boas Práticas Regulatórias da ANP e do Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN);
• Resolução 16: revisão do Regulamento dos Serviços Locais de Gás Canalizado no Estado de Sergipe, de 2019, em razão da atualização federal (Lei do Gás e decreto, de 2021).

As primeiras regras do mercado livre em Sergipe foram estabelecidas em 2019 — definição dos agentes e tarifas específicas para grandes consumidores ligados à rede da Sergás, distribuidora de Sergipe.

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Polo de fertilizantes

Também foram assinados protocolos de intenção com a Unigel, Energy Platform (EnP) e a consultoria Mastersenso para desenvolver um polo petroquímico, com ênfase em fertilizantes no estado.

Deficitário, o agronegócio brasileiro importa 85% do fertilizante que consome.

A Unigel, do setor petroquímico, iniciou a operação na fábrica de fertilizantes nitrogenados arrendada da Petrobras. E a Mastersenso deve entrar na fase de estruturação para expansão do consumo industrial no estado.

“[Sergipe] possui uma das maiores reservas de potássio do Brasil (carnalita e silvinita); sedia uma das maiores fábricas de amônia/ureia do Brasil e tem como prioridade estratégica do governo estadual o desenvolvimento da indústria de fertilizantes”, diz a nota.

Já a Energy Platform (EnP), empresa de Márcio Félix (ex-secretário executivo do Ministério de Minas e Energia), pretende desenvolver hubs privados de infraestrutura para escoamento e processamento de gás natural.

Além do Hub Sergipano de Gás, a empresa projeta a criação do Hub GasinES, no offshore do Espírito Santo. A ideia é ter um operador de infraestrutura prestando o serviço para múltiplos produtores de campos marítimos.

E, com o gás “reunido” nesses hubs de midstream, facilitar o desenvolvimento da demanda comercial em terra.

Atualmente atendido pela rede de transporte, Sergipe tem um grande potencial de oferta de gás “novo”, primeiro pelo terminal de GNL da Celse (14 milhões de m³/dia, em operação), que atende à usina termelétrica Porto de Sergipe I.

O terminal ainda está isolado do grid, mas há previsão de construção de gasodutos tanto para interligação com a rede da TAG, como atendimento ao polo petroquímico.

No futuro, o destaque é a produção de gás offshore, nos projetos em etapa final de exploração, sob operação da Petrobras, além de ExxonMobil e Enauta que também contrataram blocos na região em leilões recentes.

O potencial, a depender dos investimentos na infraestrutura de escoamento, é da ordem de 20 milhões de m³/dia na segunda metade da década. A Petrobras pretende contratar o FPSO de águas profundas para Sergipe em 2022.

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Unigel demanda 1 milhão de m³/dia

Os contratos da Unigel para atender à fábrica de fertilizantes arrendada pela Petrobras no estado já foram fechados sob a nova regulamentação de 2019, por exemplo.

A Petrobras fornece o gás (1,1 milhão de m³/dia), usando capacidade da rede da TAG (Transportadora Associada de Gás) e a entrega na ponta é feita por meio dos dutos da Sergas.

Um contrato do mesmo porte deve ser fechado para a fábrica de fertilizantes de Camaçari, na Bahia, também com a Unigel.

Ao contrário de uma operação no mercado cativo, em que o cliente interligado paga todo o custo embutido na tarifa para a distribuidora, no mercado livre a Sergas é remunerada por uma tarifa de movimentação específica e o cliente pode negociar o suprimento e o transporte à parte.

Como ainda não há oferta relevante de gás na rede nacional por outros agentes, esses primeiros contratos do chamado Novo Mercado de Gás vêm sendo fechados com a própria Petrobras, que controla praticamente toda a infraestrutura de escoamento da produção e processamento.

Na semana passada, distribuidoras anunciaram acordos com supridores não-Petrobras no Rio Grande do Norte (gás nacional da Potiguar E&P) e Santa Catarina (GNL da New Fortress Energy).

Há também um contrato na Bahia, onde a Alvopetro construiu uma UPGN para processar e entregar gás natural produzido no Recôncavo para a Bahiagás.

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