Senador quer ZPE para Porto Central

O senador Sérgio de Castro (PDT/ES) pretende tonar o município de Presidente Kennedy, no Espírito Santo, onde será instalada o Porto Central, que recebeu recentemente licença de instalação do Ibama, uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE). O Projeto de Lei do Senado 75/2018 foi apresentado ontem pelo senador capixaba e recebe emendas até o próximo dia 15.

“O município de Presidente Kennedy, embora se beneficie da exploração de petróleo e tenha um produto interno bruto (PIB) per capita elevado, mantém altos índices de pobreza e de desigualdade social. Isso pode ser constatado ao se examinar seu índice de desenvolvimento humano (IDH). O município é também afetado pelas oscilações do preço do petróleo, que acabam comprometendo seus níveis de arrecadação. A criação de uma ZPE em Presidente Kennedy poderia contribuir para sanar esses problemas. Cabe ressaltar que, em função de sua localização privilegiada, o Município atende ao requisito fixado no inciso IV do § 1º do art. 3º da Lei nº 11.508, de 2007: a prioridade para instalação em áreas que tenham facilidades para a exportação”, justica o senador.

O Porto Central, joint venture entre o Porto de Roterdã e a TPK Logística, recebeu licença de Ibama há uma semana. A obra deve receber investimentos de R$ 3,5 bilhões e a licença foi comemorada pelo governo do estado. “ Temos trabalhado há alguns anos para que esse projeto caminhe. A licença ambiental é importante porque permite alavancar recursos para o início dessa grande obra.”, afirmou o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Mas o que são ZPEs?

As zonas de processamento de exportação são distritos industriais onde as empresas instaladas operam sob um regime especial de concessões tributárias e com procedimentos administrativos simplificados. A legislação determina que empresas instaladas em ZPEs precisam destinar ao menos 80% de sua produção para o mercado externo. Mas o Congresso analisa uma proposta que pode aumentar para até 40% a cota de mercadorias oriundas das ZPEs destinadas ao mercado nacional. Atualmente há 26 ZPEs com instalação autorizada no Brasil.