Senador quer tornar corais da Amazônia área de preservação permanente

O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) apresentou esta semana ao Senado Federal um projeto de lei que atribui aos Corais da Amazônia a condição de área de preservação permanente.

O PL 1.404/2019 determina que os corais da Amazônia, localizados no litoral do Pará e do Amapá, serão considerados Área de Preservação Permanente (APP) nos termos da Lei 12.651, de 2012. De acordo com essa lei, a APP é uma “área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas”.

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O projeto também determina que ficarão proibidas quaisquer atividades que possam causar danos aos corais amazônicos. A proposta está na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e será analisada em caráter terminativo, ou seja, poderá seguir direto para a Câmara se for aprovada. Os senadores podem apresentar emendas ao PL 1.404/2019 a partir desta sexta (15).

Na justificação do projeto, o senador Veneziano Vital do Rêgo informa que em 2016 foram descobertos recifes de corais na foz do Rio Amazonas, ou seja, na região onde o rio encontra o oceano. Ele explica que esses corais estão em profundidades que variam de 30 a 120 metros abaixo do nível do mar e cobrem uma área de 56 mil quilômetros quadrados.

“É o maior recife do Brasil e um dos maiores do mundo. A existência nessas condições faz dos corais da Amazônia um ambiente com características únicas em todo o planeta. Até então, os livros diziam que corais não cresciam perto da foz de grandes rios, onde a água doce chega ao mar carregada de lama, é mais escura e impede a entrada da luz”, diz o autor. No ano passado, o então deputado federal Vital do Rêgo já havia sugerido projeto idêntico. Seu PL 10333/2018, no entanto, foi arquivado com o fim do mandato no final do ano.

Em dezembro do ano passado, o Ibama indeferiu a licença ambiental para a atividade de perfuração marítima nos blocos FZA-M-57, 86, 88, 125 e 127, operados pela Total na Foz do Amazonas. O órgão afirmou que a decisão se deu por “um conjunto de problemas técnicos identificados ao longo do processo de licenciamento”.

O parecer técnico sobre o pedido de licença da petroleira Total afirma que há “profundas incertezas relacionadas ao Plano de Emergência Individual (PEI) do empreendimento, agravadas pela possibilidade de eventual vazamento de óleo afetar os recifes biogênicos presentes na região e a biodiversidade marinha de forma mais ampla”, mas o instituto ressalta que outros problemas identificados durante o processo de licenciamento também “não foram sanados nos documentos técnicos apresentados ao Ibama”.

Um mês antes, o Ibama pediu  que a BP complemente informações sobre seu estudo de impacto de atividade de perfuração dos poços no bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. Em parecer técnico sobre o estudo apresentado pela companhia, o órgão ambiental concluiu que “ainda são necessários informações e esclarecimentos adicionais para subsidiar o processo de licenciamento da atividade”.

Os processos de licenciamento para projetos de perfuração na Foz do Amazonas são acompanhados por organizações de preservação ambiental, entre elas o Greenpeace, devido à descoberta de uma enorme área – de ao menos 9,5 quilômetros quadrados – dominada por um raro recife de corais, capaz de sobreviver nas águas turvas do Amazonas. No começo do ano passado, a ONG iniciou uma campanha de mobilização contra a exploração de petróleo na região intitulada “defenda os corais da Amazônia”.

O senador explica que os primeiros indícios da existência desses corais apareceram em 1975, quando um navio americano que pesquisava camarões acabou pescando esponjas, lagostas e peixes típicos de recifes, como o pargo. O achado foi divulgado num simpósio realizado em 1977, nos Estados Unidos.

Já em 2012, continua o senador, o pesquisador brasileiro Rodrigo Leão de Moura, que estava a bordo de outro navio americano, coletou esponjas coloridas, corais e peixes na mesma região. Em 2014, outra expedição foi enviada para confirmar as anteriores. Com onze pesquisadores, o navio Cruzeiro do Sul, da Marinha, saiu de Belém até a foz do Amazonas.

“O resultado do trabalho foi divulgado num artigo publicado na revista Science Advances, em abril de 2016. Foram registradas 61 espécies de esponjas e 73 de peixes recifais, além de vários tipos de algas calcárias, responsáveis pela construção da base da estrutura, os rodolitos. A estimativa foi de que o recife tinha 9.500 km²”, informa o autor, acrescentando que nova expedição em 2018, do Greenpeace, constatou que a área é seis vezes maior.

O senador mostra preocupação com a possibilidade de exploração de petróleo na região amazônica. Ele diz que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) já leiloou blocos de exploração na Foz do Amazonas e as empresas vencedoras querem iniciar a atividade de exploração. O parlamentar afirma que um vazamento de petróleo na região poderia causar danos irreparáveis aos corais.