A Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o requerimento do senador Jaques Wagner (PT/BA) para realização de audiência pública para debater a venda fracionada de gás de cozinha com a Agência Nacional do Petróleo (ANP).
Além da ANP, serão convidados para a audiência representante do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO); da Associação Brasileira dos Revendedores de Gás Liquefeito (ASMIRG-BR); do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás); Claudia Lima Marques, professora de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Coronel Rogério Bernardes Duarte, Coordenador de Projetos da FUNDABOM (Fundação de Apoio ao Corpo de Bombeiros).
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O consumidor de gás liquefeito de petróleo (GLP), que é o gás de cozinha, poderá encher o botijão de forma parcial, sem ser obrigado a comprar ele cheio, como ocorre hoje. Essa é uma das medidas que podem ser implementadas pelo governo nos próximos meses dentro da política de abertura do mercado de gás natural no país.
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“Atualmente, não é possível comprar um botijão parcialmente cheio, prática que equivaleria ao motorista ser obrigado a encher todo o tanque do carro. Isso impacta particularmente as famílias de baixa renda, que chegam ao final do mês sem recursos para comprar um botijão completo. Assim, uma dona de casa pode ser levada a migrar para o carvão, a lenha e o álcool, correndo riscos e criando implicações para a saúde pública. Acidentes dessa natureza são frequentemente noticiados. A permissão do enchimento fracionado e a venda de botijões parcialmente cheios são analisadas”, disse o diretor-geral da ANP, Décio Oddone recentemente.
Novas regras para o GLP devem ser discutidas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em uma reunião prevista para o final de agosto. “Acreditamos que poderemos votar uma resolução na reunião que está prevista para o final de agosto, mas os técnicos ainda estão estudando. E nós acreditamos que não só a redução do preço do GLP deverá ocorrer a curto e médio prazo, mas também novos processos para esse mercado, que foi citado pelo diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, de a pessoa poder fracionar, encher o botijão de gás com aquilo que lhe é conveniente”, disse o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
O presidente do Sindigás, Bandeira de Mello, afirma que o custo em adaptar os botijões e cilindros de GLP para enchimento estações fora das instalações das distribuidoras pode elevar o custo do recipiente em até 120%.“Sabe quantos cilindros se adaptam para enchimento fora do parque industrial? Zero. Para preparar um botijão com conjunto de válvulas, custará 50% a 120% mais caro”, afirma Bandeira de Mello.
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