A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado pode votar nessa terça-feira um texto que vai obrigar o poder outorgante – a Agência Nacional das Águas (ANA) e entidades estaduais – a prever valores de vazão da descarga de reservatórios que se aproximem das condições naturais das bacias hidrográficas. O texto do projeto de lei do Senado PLS 344/2014 busca possibilitar a preservação de espécies aquáticas no período de cheias naturais em rios onde há represamento das águas.
A matéria, de autoria do ex-senador Kaká Andrade (PDT/SE) recebeu parecer favorável do relator Valdir Raupp (MDB/RO) e é o terceiro item da reunião de amanhã da comissão.
A redação de Kaká Andrade faz referência à bacia hidrográfica do Rio São Francisco e à intenção de recuperar a população de peixes do rio, mas o texto terá impacto sobre a gestão de recursos hídricos de grande parte dos rios represados do país.
O PLS vai incluir no texto da Política Nacional de Recursos Hídricos (lei nº 9433/1997) o seguinte trecho: “o poder outorgante adotará providências para garantir a reprodução das cheias naturais a jusante dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.”
“Nas condições naturais, um rio possui períodos de cheia e de vazante. Atribui-se importância às cheias naturais, pois nesse período formam-se lagoas adjacentes ao curso hídrico, que funcionam como berçários para a fauna aquática local, garantindo a manutenção dos estoques pesqueiros. Esse efeito é anulado quando se regulariza a vazão de um curso hídrico, por meio de barramento, e quando se define uma vazão fixa de descarga para todos os meses do ano”, diz o senador na justificativa.
E conclui pedindo que o poder outorgante “preveja valores de vazão de descarga de reservatórios que se aproximem das condições naturais da respectiva bacia hidrográfica” para que “a reprodução das espécies aquáticas seja salvaguardada e que a atividade de repovoamento de peixes no âmbito da bacia seja potencializada”.
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Relator mudou seu relatório três vezes e foi contra a e favor da matéria
Raupp é relator do projeto na comissão desde maio de 2015. De lá pra cá o senador já elaborou três pareceres ao texto, sendo o primeiro, de julho de 2015, a favor da aprovação da proposta. Em setembro do mesmo ano Raupp protocolou novo relatório, dessa vez pela rejeição do texto. Em março deste ano, o terceiro relatório e Raupp, voltou a pedir a aprovação do texto.
Na justificativa de seu voto, Raupp diz concordar integralmente com a proposta “que tem por finalidade conservar as espécies aquáticas, protegendo a atividade de repovoamento de peixes e, consequentemente, preservando a atividade pesqueira” e quase reproduz o texto original do PL afirmando que “tal objetivo se alcançará mediante a instituição da obrigatoriedade de o poder outorgante adotar providências para garantir a reprodução das cheias naturais”.
Quórum é desafio para a comissão
na última semana do ano de trabalhos legislativos, o desafio para a realização da reunião da CMA é o quórum. Amanhã ainda haverá diplomação de senadores eleitos ou reeleitos para a próxima legislatura, como as cerimônias ocorrem nos estados dos parlamentares, a expectativa é que o Congresso esteja mais vazio que o normal.
Depois da CMA, o texto ainda precisará passar pela Comissão de Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle antes de seguir para a Câmara se for aprovado.
