Sem quórum, CME da Câmara não se reúne e debaterá Lei do Gás na próxima semana

Por falta de quórum, a Comissão de Minas e Energia da Câmara não se reuniu nessa quarta-feira. Ao todo, apenas 17 dos 98 deputados que integram o grupo registraram presença na sala de reunião. É necessária a presença de 25 membros para iniciar uma reunião ordinária da comissão.

Presidente da CME, o deputado Marcelo Squassoni (PRB/SP) tenta votar o projeto da Lei do Gás (PL 6407/2013), mas encontra resistência ao seu relatório dentro do governo (no Ministério de Minas e Energia), na Petrobras e em associações ligadas ao setor, como o IBP. O principal ponto que gera polêmicas no texto são as restrições impostas no texto ao mercado livre de gás. Em reuniões recentes organizadas para debater alterações no texto apenas a Abegas se posiciona a favor do relatório de Squassoni.

No último encontro, na semana passada, Squassoni afirmou que pretende votar o texto mesmo sem consenso entre as partes. O relator defende que o texto seja aprovado na CME e possa ser aprimorado nas próximas comissões pelas quais tramitaria. A resistência, no entanto, ocorre porque as outras comissões não são o espaço ideal para debater divergências da indústria, mas sim questões técnicas como a constitucionalidade do texto.

O PL 6407/2013, cuja apreciação tinha sido suspensa por um pedido de vista conjunto dos deputados Júlio Lopes (PP/RJ) e Domingos Sávio (PSDB/MG), deve voltar à pauta da comissão na próxima semana. Mas com apenas mais duas semanas de trabalhos legislativos este ano, sua aprovação é cada vez mais improvável.

Depois da CME o texto ainda precisará ser votado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS), Finanças e Tributação (CFT) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Para que a matéria não caduque – uma vez que o autor da proposta, deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB/SP) não se reelegeu -, parlamentares e associações do setor estudam a possibilidade de apresentar um novo texto ainda este ano ao qual o PL 6407/13 possa ser apensado.