Secretário defende medidas para adiar devolução de campos e descomissionamento

BRASÍLIA – O secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Pietro Mendes, afirmou, nesta segunda (23/9), que a política energética brasileira precisa dar estímulos para extrair “até o último barril”, em referência à produção em campos maduros e marginais. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), assinou hoje a portaria que cria o programa Potencializa E&P, que vai discutir estímulos ao setor.

Segundo o secretário, serão criados subcomitês dentro do programa para tratar de questões regulatórias, de meio ambiente, fomento e desenvolvimento das atividades.

“Queremos criar estímulos para que a gente consiga tirar até o último barril e atrasar ao máximo a devolução desses campos [maduros e marginais] e o descomissionamento. O que a gente quer é viabilizar ao máximo o tempo de produção”, disse.

Mendes cita “instrumentos chave” que ainda precisam de uma resposta regulatória, como o preço de referência e as discussões quanto ao tamanho dos campos.

A Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (Abpip) tem pressa para a análise dessas questões e quer urgência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para avançar com a agenda regulatória.

Dentre os pleitos da entidade estão a revisão da Resolução ANP nº 32/2014, que trata de medidas para aumentar a participação de empresas de pequeno e médio porte nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção.

Também defende incentivos ao desenvolvimento de campos maduros e acumulações marginais, bem como o aprofundamento da redução das alíquotas de royalties.

Preocupação com questões ambientais

O secretário afirmou, ainda, que as questões ambientais representam o maior desafio para o desenvolvimento da pauta de exploração e produção. Ele disse que mantém reuniões periódicas com as equipes do Ministério do Meio Ambiente (MMA).

“Estamos fazendo essas reuniões, com o apoio da Casa Civil, para que a gente tenha um decreto da avaliação da área ambiental sedimentar (AAAS) e manifestações conjuntas. Temos preocupação de que tenhamos essa manutenção das rodadas. A gente sabe que, se não equacionarmos isso, é capaz de chegarmos no ano que vem sem nenhum bloco na oferta permanente”, disse.

Sobre o lançamento do Potencializa E&P, Pietro Mendes disse que o MME teve a preocupação de “manter acesa a chama” tanto do Programa de Revitalização da Atividade de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural em Áreas Terrestres (Reate) quanto do Programa de Revitalização e Incentivo à Produção de Campos Marítimos (Promar).

Em 2023, o MME tentou avançar com o programa via Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), mas não teve êxito. Por falta de consenso, sobretudo da ala ambiental do governo, a iniciativa não avançou.

“Chegamos a submeter ao CNPE essa resolução, mas como é que vai sair uma resolução no cenário de transição energética aumentando a produção de óleo e gás?”, questionou.

O ministério contou com o apoio da Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para a análise de dados e cenários da produção no Brasil e do papel dos combustíveis fósseis na transição energética.

“A EPE diz que não vai resolver a transição criando restrição à oferta de óleo e gás. E o Brasil pode se posicionar, sim, como um país líder da transição ao mesmo tempo que assegura a sua segurança energética com o desenvolvimento do setor”, pontuou.