Rodrigo Maia vai pautar PL da geração distribuída

Com informações da Agência Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que vai pautar um projeto de lei para assegurar que não haverá taxação da energia solar que é produzida por usuários individuais em suas próprias residências e posteriormente compartilhada com a rede local. A ideia é que o Congresso aproveite o início do ano legislativo para discutir um texto que impeça qualquer criação de tributo sobre a geração de energia solar fotovoltaica compartilhada.

A decisão de colocar um projeto de lei contra a proposta de regulação feita pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nasceu de um entendimento do próprio Maia com o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Chegou agora no comando do Legislativo e também do Executivo, mas desde o ano passado parlamentares do centro e da direita já tentam evitar a mudança na regra.

E o que a Aneel quer mudar? A revisão da Aneel, na REN 482, pretende alterar a regra de compensação da geração distribuída, o que na visão dos ministério da Economia e de Minas e Energia (pelo menos até agora, já que Bolsonaro desautorizou todo o governo a falar sobre o tema), é importante para reduzir os subsídios. O tema é tratado por críticos como uma tentativa da Aneel em “taxar o sol”, em especial nas redes sociais – forma como Bolsonaro também se refere ao assunto.

Basicamente a proposta da Aneel pretende que os micro e minigeradores paguem – como todos os demais geradores de energia – pelo “fio” para levar sua energia até as distribuidoras, reduzindo descontos aplicados a esses consumidores, mas que são rateados pelo restante dos consumidores.

Desde a apresentação da proposta de revisão das regras, seis projetos de lei em defesa de benefícios para quem produz a própria energia foram protocolados na Câmara dos Deputados. Desde o começo de 2019, 16 projetos sobre geração distribuída passaram a tramitar na casa.

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A Absolar apoia a criação da Política Nacional de Energia Solar Fotovoltaica (PRONASOLAR), projeto de lei 10370/2018, protocolado na Câmara pelo deputado Augusto Carvalho (SD/DF). O projeto propõe que, pelo prazo de 10 anos, os contribuintes poderão deduzir da base de cálculo do Imposto de Renda devido 25% das despesas realizadas com a aquisição de sistema solar fotovoltaico com potência de até 5.000 kW, conforme comprovação por meio de contrato registrado ou nota fiscal do referido sistema solar fotovoltaico.

A Pronasolar tem como meta a instalação de 1 milhão de sistemas de microgeração e minigeração distribuída solar fotovoltaica no Brasil até o final de 2025, representando potência nominal acumulada de pelo menos 4.500 MW e a instalação de 5 milhões de sistemas até o final de 2030, representando potência nominal acumulada de pelo menos 22.500 MW.

A epbr mostrou na última semana que a Aneel recebeu mais de uma centenas de contribuições para a consulta pública que discute a revisão das regras da geração distribuída no país. Veja os detalhes das contribuições enviadas à agência.

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