Risco de judicialização? ANP está 'firme' nos fundamentos da revisão tarifária do gás, diz Symone

RIO — A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) está “bastante firme” na decisão de tocar a revisão tarifária das transportadoras de gás natural em paralelo com a revisão da Resolução 15/2014 (que trata dos critérios de cálculo das tarifas), afirma a diretora Symone Araújo.

Em entrevista ao videocast gas week, Symone destacou que caminhar com esses dois processos, concomitantes, na visão dela, “é mais razão de segurança e previsibilidade do que provavelmente um risco” – ao se referir a uma possível judicialização. Assista

Durante a consulta pública da revisão da Resolução 15/2014 (entenda os principais pontos), a Transportadora Associada de Gás (TAG), por meio de parecer (na íntegra, em .pdf), defendeu que a revisão tarifária em curso deve seguir as regras vigentes, sob o risco de judicialização em caso contrário.

A companhia propõe que a Resolução 15/2014 seja aplicada ao ciclo 2026-2030 como uma forma de regime de transição.

“Acessar o Judiciário é um direito constitucional, mas nós estamos bastante firmes nos fundamentos”, respondeu Symone.

Ela cita que a Resolução 15/2014 trabalha com conceitos já defasados que precisam ser atualizados, por ser anterior à adoção do modelo de entrada e saída e à Lei do Gás de 2021 – que mudou o regime de outorga do setor de concessão para autorização.

“Não há que se falar em [aplicar a Resolução] 15/2014 puro-sangue”, disse.

Revisão das tarifas é prioridade

Questionada sobre a expectativa de concluir a revisão tarifária sob as novas regras ainda este ano, Symone disse que o tema está sendo tratado com “absoluta prioridade dentro da agência”. 

“E onde a gente quer chegar? A gente quer chegar na conclusão dessas duas ações, com todos os seus desafios e as suas dificuldades [ainda em 2025]”.

Symone conta que alguns dos princípios da Resolução 15/2014 continuam válidos, mas que, por outro lado, mudanças já estão sendo incorporadas na revisão tarifária em curso.  

“Tudo aquilo que a gente já propôs como alterações já está sendo considerado na própria proposta dos transportadores… Não que os transportadores fossem, assim, visionários. É porque a gente está trazendo o conjunto de conceitos dos processos de oferta e contratação de capacidade que começaram a ser feitos em 2022”, disse. 

Outros destaques da entrevista

• As possíveis metodologias de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA)
• O papel da EPE e da CGU na conversa sobre a revisão tarifária
• O tratamento da demanda no denominador das tarifas
• Tarifas diferenciadas (térmicas, armazenamento, intradiário) e LRCAP
• Adequação dos contratos legados ao modelo de entrada e saída até 2026 
• Perspectiva de revisão da Resolução 52/2015
• Critérios para classificação de gasodutos