O presidente da Abespetro, Claudio Makarovsky, afirmou que o estado do Rio de Janeiro pode perder indústrias e projetos caso o Projeto de Lei 3.660/2017, do deputado André Ceciliano (PT) e que restringe o alcance do Repetro no estado apenas à fase exploratória dos projetos de óleo e gás no estado, seja aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Makarovsky falou com exclusividade à E&P Brasil na série Influenciadores E&P.
“Uma iniciativa como essa vai matar todas as previsões otimistas que fizemos. É um risco extremamente grande e negativo para o estado do Rio de Janeiro. Qualquer custo adicional trava todos os investimentos. Qualquer um. As empresas chegaram no seu limite de breakeven. Imagine todo o investimento feito no Porto do Açu? A retomada de Macaé? Pode esquecer campos maduros. Estão matando um monte de iniciativa positiva que foram feitas recentemente. Nós temos fronteiras flexíveis demais. Nós estamos a 400 km de outros estados que vão receber de braços abertos essa indústria”, afirmou Makarovsky.
Veja a íntegra da entrevista
Na próxima terça-feira (6/3), as comissões de Minas e Energia e Economia da Alerj realizam audiência pública para discutir o projeto, que foi uma resposta dos deputados a decisão do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de internalizar o Repetro por decreto, sem passar a decisão pelo Legislativo. Os parlamentares entendem que um tema de tamanha relevância não pode ser decidida sem discussão na Casa.
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O projeto de lei 3660/2017 determina que o governo estadual deve negociar com a Assembleia uma proposta de adesão ao Repetro antes de qualquer negociação junto ao governo federal. O deputado Luiz Paulo (PSDB) incluiu uma emenda no projeto acrescentando dispositivo pra revogar o Decreto 46.233, de 5 de fevereiro de 2018 do governo Luiz Fernando Pezão, que internalizou o Repetro no Rio de Janeiro.
Sem base uma base articulada na Alerj – depois da prisão de Jorge Picianni, Edson Albertassi e Paulo Mello – é dado como certo que os deputados vão derrubar o decreto de Pezão para internalização do Repetro. Na última terça-feira, os deputados derrubaram 20 dos 23 vetos do governador a projetos de lei que estavam na pauta .
Os destino do Projeto de Lei 3.660/2017, contudo, ainda é incerto. A matéria deve passar por três comissões na Alerj: Minas e Energia, Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização de Tributos Estaduais e Economia, Indústria e Comércio. Mas nada impede que o texto, depois de realiza a audiência pública, seja levado novamente ao Plenário, em urgência.
