Rio depende da aprovação de projeto no Senado para garantir US$ 1 bilhão

Em grave dificuldade financeira, o governo do Rio de Janeiro está dependendo da aprovação do PL 6488/2016, que permite a estados e municípios usar recursos de royalties e participações especiais como garantia para empréstimos bancários e outras operações, para conseguir fechar uma operação de emissão de títulos públicos que pode render até US$ 1 bilhão.

De acordo com parlamentares próximos ao governador Luiz Fernando Pezão (PMDB/RJ) e que acompanham a tramitação do projeto, instituições financeiras com as quais o governo já dialogou não demonstraram interesse em negociar com os papéis do governo por considerarem que não são oferecidas garantias suficientes à negociação. O governo estadual tenta emitir títulos de securitização da dívida do estado através da Rioprevidência, o fundo de previdência estadual.

Desde 2014, o governo do Rio já realizou duas operações de securitização de direitos futuros de royalties de petróleo. Ao todo, o estado garantiu a captação US$ 3,1 bilhões. A expectativa da nova operação é captar entre US$ 600 mil e US$ 1 bilhão. Recentemente o governo fechou uma operação de securitização das dívidas do estado dando como garantia os papéis da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), que deve ser privatizada até 2020.

Se aprovado, o PL 6488 permitirá que governos estaduais e municipais transfiram os recursos de royalties e participações especiais diretamente à conta da instituição financeira privada com quem o acordo de securitização for firmado, algo que daria mais segurança à negociação. Operações desse tipo já acontecem no nível das instituições federais, como a Caixa Econômica Federal (CEF).

O PL 6488 foi aprovado na semana passada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados. Agora deve ser enviado ao Senado nesta semana, onde deve tramitar pelas comissões de Serviços de Infraestrutura e Finanças e Tributação, e CCJ.

Próximo ao governador Pezão, o deputado federal Pedro Paulo (PMDB/RJ), afirma que “as instituições financeiras desta vez estão condicionando a aprovação desse PL para a negociação para a emissão (de papéis)”. Pedro Paulo é um dos autores do projeto feito a muitas mãos por um grupo de aliados do governador na bancada fluminense. De acordo com ele, é compreensível que a negociação seja demorada por conta da grave crise que vive o estado.

Questionada pela E&P Brasil, a secretaria de Fazenda do Rio afirma apenas que não tem detalhado a operação que “está em fase de negociação avançada”. Mas uma das contrapartidas do regime de recuperação fiscal do estado é a capacidade de antecipar receitas da exploração de petróleo.

“Depois da aprovação do regime de recuperação fiscal do estado, esse dinheiro poderá ser usado para custeio, o que não era permitido antes. Isso é uma ajuda concreta”, afirmou à E&P Brasil o deputado Sérgio Zveiter (Pode/RJ), que relatou o projeto na CCJ a Câmara. “Agora há uma operação engatilhada que pode garantir até R$ 3,4 bilhões ao caixa do estado, mas que depende da aprovação desse projeto para ser concretizada”, disse.

Pezão elegeu o PL 6488 como uma de suas prioridades para o fim deste ano e tem ido a Brasília periodicamente para acompanhar sua tramitação e negociar com lideranças da Câmara para que sua tramitação seja rápida. Mas o governador deve encontrar mais dificuldade agora que o projeto será sendo enviado ao Senado. Isso porque nenhum dos três senadores fluminenses é da sua base de apoio, comandada pelo PMDB.

Ainda assim, Pedro Paulo afirma que ainda há tempo para que o PL 6488 seja aprovado este ano, mesmo faltando apenas um mês para o encerramento das atividades legislativas no Congresso. Ele se mostra confiante em contar com a boa vontade dos senadores, mesmo aqueles da oposição.

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“Esses recursos serão prioritariamente destinados a pagamentos de salários atrasados de servidores, isso por conta de uma emenda do PT. Toda a oposição votou a favor do projeto nas comissões (na Câmara) e agora estamos falando diretamente com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo celeridade”, disse o deputado.  

Segundo ele, por se tratar de um projeto que abrange pagamentos de royalties de toda natureza, não apenas de petróleo, o texto beneficia todos os estados que têm receitas dessa natureza, como Minas Gerais e Pará e deve despertar o interesse também de outros governadores.