Revisão da cessão onerosa até fevereiro

O governo adiou para o primeiro trimestre de 2018 o prazo para buscar o entendimento entre Petrobras, União e ANP na revisão do contrato da cessão onerosa. A meta agora é concluir todo o trabalho até fevereiro para realizar em junho o leilão dos excedentes de petróleo nas áreas.

O governo vai criar uma Comissão Interministerial para discutir a revisão do contrato. A Comissão contará com secretários-executivos, secretários-técnicos e assessorias jurídicas dos ministério de Minas e Energia, Planejamento e Fazenda. A previsão é que a portaria que vai instituir a Comissão seja publicada no Diário Oficial da União ainda em 2017.

No começo de novembro, a Petrobras anunciou que criou uma comissão interna que será responsável pela negociação com o governo federal. Fazem parte da comissão na estatal a diretora de E&P, Solange Guedes, e o diretor Financeiro, Ivan Monteiro, além dos gerentes-exeutivos de Águas Ultraprofundas, Joelson Mendes, e Finanças, Bianca Nasser.

As áreas da cessão onerosa foram contratadas pela Petrobras com a União em 2010, no governo Lula. A empresa adquiriu o direito de produzir até 5 bilhões de barris em áreas no pré-sal da Bacia de Santos. Após a fase exploratória, a empresa indicou a descoberta de volume superior aos 5 bilhões nas áreas, o que está atualmente em discussão.

As comissões pretendem ajudar a acelerar o acordo entre as partes. A ANP defende que existem entre 6 e 15 bilhões de barris de óleo equivalente (petróleo + gás natural) de excedente das áreas da cessão onerosa. A Petrobras, contudo, sem indicar volumes, diz que sua estimativa é menor.