Relator promete rapidez à PEC que destina renda do petróleo a saúde e educação

O relator da PEC 39/2019 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Rogério Carvalho (PT/SE), promete dar celeridade à elaboração de seu voto. Aliado do autor da proposta, o também senador Marcelo Castro (MDB/PI), Carvalho quer aproveitar o período da presidência de Castro na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde a matéria pode tramitar. A estratégia busca garantir mais segurança à tramitação do texto que é hostil aos interesses do governo federal.

Carvalho e Castro trabalharam juntos no Ministério da Saúde enquanto o segundo comandou a pasta. “Ele terá muita força nesse ano. Temos uma relação de confiança e respeito e Marcelo sabe que vou dar o máximo possível e me esforçar para garantir a aprovação”, disse o petista.

Consciente da dificuldade de aprovar uma flexibilização para o teto de gastos públicos, assunto caro ao governo federal, Castro buscou apoio de colegas de diversos partidos. O texto protocolado em 4 de abril é assinado por 33 dos 81 senadores.

O objetivo principal do relator com a proposta é garantir que o gasto com saúde a partir de verbas advindas do petróleo não seja computado como gasto mínimo da pasta do governo federal e possa escapar da imposição do teto de gastos.

Para isso, a PEC flexibiliza as restrições da emenda do teto de gastos e cria um novo fundo além do Fundo Social do Pré-Sal (FS), que não será abastecido apenas com verba de rendimentos da exploração de petróleo, mas também de receita. Isso significa que bônus de assinatura, por exemplo, também contariam para o novo Fundo.

Carvalho afirmou ao Político, serviço de notícias exclusivas da epbr, que a criação de uma nova reserva e a flexibilização do limite de gastos do governo são apenas o método. O objetivo principal, segundo o senador, é garantir mais verba para a saúde.

“Hoje, o dinheiro que vem do fundo social é computado no gasto mínimo da Saúde. O que estamos propondo é que o dinheiro do petróleo seja à parte dos 15% obrigatório”, explicou. Com a mudança, os senadores do nordeste querem forçar um maior investimento na área por parte do Executivo.

A assessoria legislativa que ajudou Castro na redação do texto informou à reportagem que, embora não seja a finalidade da matéria, alterar o teto de gastos é essencial para permitir esses investimentos. Dados levantados pela consultoria legislativa do Senado estimam que o governo deixou de investir cerca de R$ 17 bilhões em saúde desde que foi aprovada a PEC 95/2016, que congelou os gastos públicos por 20 anos. Após o governo demonstrar que pretende afrouxar o limite de investimentos, vários projetos com o mesmo objetivo começaram a ser apresentados no Congresso.