O deputado Altineu Côrtes (PR-RJ) adiantou que deverá propor indiciamentos de pessoas envolvidas em supostas irregularidades em seu relatório final para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
“Isso foi um verdadeiro esquema de desvio de dinheiro, na minha opinião. Essa CPI, eu não tenho dúvida, vai indiciar muita gente”, disse Côrtes. Nesta terça-feira (2), ele apresentou seu roteiro de trabalho à comissão e defendeu a investigação sobre financiamentos para projetos e obras “sequer concluídos no exterior”.
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A comissão investiga supostas irregularidades relacionadas à concessão de empréstimos voltados à internacionalização de empresas brasileiras, entre os anos 2003 e 2015.
Em 2016, outra CPI sobre o BNDES foi encerrada na Câmara sem propor nenhum indiciamento. O relatório final recomendou mudanças na gestão no banco de modo a aumentar o controle sobre empréstimos.
No Senado, outra investigação também terminou em 2018 sem indiciamentos e com proposta de maior transparência nos financiamentos.
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Deputados da oposição criticaram a limitação do trabalho somente a contratos de financiamento no exterior.
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Para o deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), a comissão precisa investigar contratos em vigor no período de investigação da CPI, mas que começaram antes de 2003 e terminaram depois de 2015. “Se é para investigar os contratos do BNDES, que a gente investigue todos. Não só os contratos internacionais, mas os contratos nacionais que envolveram todos os governos”, afirmou.
O deputado Jorge Solla (PT-BA) também defendeu maior “flexibilidade temporal” por haver processos que duram de dois a quatro anos desde os inícios das discussões até a aplicação.
O relator afirmou que a relação de contratos a serem investigados do roteiro de trabalho é apenas exemplificativa e a comissão poderá investigar outros contratos dentro do período investigado. “A minha disposição é de aprofundar ao máximo tudo que for necessário aprofundar”, disse Côrtes.
Requerimentos
A CPI aprovou requerimentos para receber toda a documentação analisada pelas CPIs anteriores que investigaram o banco na Câmara (2015-2016) e no Senado (2017-2018), inclusive dados sigilosos.
Entre os documentos aprovados está um pedido para o BNDES enviar relatórios de viabilidade econômica de 20 projetos financiados no exterior, como o do Porto de Mariel, em Cuba.
Convocações
O presidente do colegiado, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), propôs votar a convocação dos ex-presidentes do BNDES de 2003 a 2015, mas não houve consenso. Uma nova tentativa para as convocações será votada nesta quarta-feira (3) às 14h30.
O deputado Kim Kataguiri (DEM/SP) requereu a convocação de 22 executivos das administrações do PT para prestar depoimento na CPI do BNDES, na Câmara dos Deputados. Entre os pedidos está a convocação da ex-presidente Dilma Rousseff, da ex-presidente e dos ex-diretores da Petrobras, Maria das Graças Foster e Renato Duque e Nestor Cerveró, do ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, do ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e do empresário Eike Batista. Todos os requerimentos ainda precisam ser aprovados.
