Receitas do petróleo salvam orçamento do governo de contingenciamento 

Receitas do petróleo salvam orçamento do governo de contingenciamento 

O aumento da arrecadação prevista com o setor de petróleo e gás em 2025 ajudou o governo a reduzir o congelamento de gastos e liberar R$ 20,6 bi do Orçamento de 2025.

• Os dados são do boletim bimestral de receitas e despesas dos ministérios da Fazenda e do Planejamento, divulgado na terça-feira (22/7). 
• Com isso, o orçamento de agências e ministérios poderá ser destravado a partir de agosto.

Ao todo, houve um aumento de R$ 17,9 bilhões nas receitas estimadas para o petróleo e gás este ano, impulsionadas sobretudo pelo leilão dos volumes de petróleo ainda não contratados em áreas já concedidas do pré-sal. 

• O Congresso Nacional aprovou no começo de julho o texto que libera a venda, incluído na MP 1291, do Fundo Social. 
• A estimativa prevista no relatório é que o leilão vai levantar R$ 14,78 bilhões. 
• Serão vendidas participações da PPSA nas áreas de Atapu, Mero e Tupi.
• Durante a tramitação no Congresso, projeções chegaram a apontar que o certame poderia arrecadar R$ 20 bilhões. Vale lembrar que o valor final vai depender das cotações do petróleo no mercado internacional. 

A venda do petróleo que cabe à União nos campos de partilha do pré-sal pela PPSA também cresceu em R$ 1,7 bilhão. 

• O leilão mais recente do petróleo da União, em junho, superou as estimativas de arrecadação.  

Além disso, contribuiu para o aumento das receitas o acordo de individualização da produção do campo de Jubarte, na Bacia de Campos. A comercialização adicional do petróleo da área vai elevar a arrecadação em mais R$ 1,7 bilhão. 

• Por outro lado, o governo reduziu em R$ 280 milhões as estimativas de receitas com royalties e participações especiais.  

Em maio, o governo havia congelado R$ 31,3 bilhões em despesas, o que teve severo impacto sobre as agências reguladoras.

• A ANP teve o orçamento reduzido em R$ 35 milhões. Com isso, precisou demitir funcionários e interromper a fiscalização de combustíveis e levantamentos de preços, além de reduzir as atividades na sede para economizar com iluminação e ar-condicionado.
• Já a Aneel teve um corte de R$ 38,62 milhões, o que também levou a demissões e a redução do período de trabalho na agência e impactou o andamento de processos.
• Na segunda-feira (21/7), o governo liberou R$ 10 milhões para a ANP, em valores referentes à antecipação de limites de movimentação de empenho. Na prática, o objetivo é assegurar a continuidade das fiscalizações da entidade e de outras atividades essenciais. 

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Queda do petróleo. O Brent para setembro cedeu 0,89% (US$ 0,62), a US$ 68,59 o barril na terça-feira (22/7). A queda refletiu as incertezas relacionadas às tarifas do presidente dos EUA, Donald Trump.

• O porta-voz do governo chinês, Guo Jiakun, disse que EUA e China vão trabalhar para implementar os pontos de entendimento comum alcançados em relação às tarifas. Mas evitou responder se a próxima rodada de conversas com os EUA tratará das compras de petróleo russo pelos chineses. 
• Em paralelo, o senador estadunidense Lindsey Graham ameaçou aplicar tarifas adicionais a países que continuarem comprando petróleo da Rússia, citando a possibilidade de impor uma alíquota de 100%. O Brasil seria um dos potenciais alvos.
• O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos também anunciou novas sanções contra indivíduos e empresas envolvidos no contrabando de petróleo e na lavagem de dinheiro em benefício dos Houthis, grupo apoiado pelo Irã que atua no Iêmen.

Resposta do Brasil aos EUA. As importações brasileiras de equipamentos dos EUA para a indústria de petróleo e gás podem ser afetadas de forma crítica sem uma solução pela via negocial à escalada das tensões comerciais entre Estados Unidos e Brasil. A resposta brasileira às tarifas de 50% dos EUA pode encarecer o custo da produção de petróleo e até levar empresas a buscar revisão contratual por desequilíbrio econômico-financeiro, segundo advogados. 

• A complexidade do comércio com os Estados Unidos e a diversidade de produtos torna as negociações mais desafiadoras. Uma eventual aplicação de tarifas recíprocas pode impactar a cadeia de fornecedores e gerar questões quanto ao uso do Repetro, o regime especial de importação do setor. 

Acordo Mercosul-UE. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, afirmou nesta terça (22/7) que o acordo da União Europeia (UE) com o Mercosul é a melhor resposta ao atual contexto de incerteza internacional e uma proteção contra o crescente conflito comercial.

• Em pronunciamento em Montevidéu após se reunir com o presidente uruguaio Yamandú Orsi, o espanhol disse que há uma necessidade urgente de finalizar o acordo.
• Na diálogos da transição: Europa mira indústria verde no Mercosul em meio a choques globais

Mudança no modelo regulatório. O governo do Mato Grosso do Sul propôs adotar a metodologia price cap na prorrogação antecipada da concessão da MSGás.

• A ideia é prorrogar o contrato por mais 30 anos, a partir de 2028, sem privatização associada. Entenda a proposta.  

Opinião: O fim das concessões de gás canalizado nos estados coloca a oportunidade de uma modernização dos dispositivos contratuais que identifique e implemente eixos de uma vertente de política energética estadual voltada ao biogás e biometano, escreve o sócio diretor da Siglasul Consultoria, Leonardo Campos Filho.

Prorrogação também no Pará. A Aneel recomendou a renovação do contrato de distribuição de energia elétrica da Equatorial Pará. Caberá ao MME chancelar a decisão da prorrogação da concessão por mais 30 anos.

Leilão de PCHs. A agência também aprovou o edital do leilão A-5, previsto para 22 de agosto. Alterações promovidas pela medida provisória 1304/2025, a MP dos Vetos, geraram questionamentos entre os diretores da agência. 

• O diretor Fernando Mosna chegou a defender a inclusão de outras fontes na contratação, mas o edital foi aprovado com a previsão de contratar apenas de hidrelétricas entre 1 MW e 50 MW de capacidade instalada. 

Menos energia de Itaipu. Até 2035, o Paraguai vai depender de 50% da energia gerada pela usina, o que deverá ter reflexos no sistema elétrico brasileiro. Com menos potência proveniente da empresa binacional, o Brasil precisará buscar outras fontes firmes para garantir a segurança do suprimento.

• Atualmente, o Paraguai depende de 31% da eletricidade gerada pela hidrelétrica, mas a proporção tem subido nos últimos anos. Uma das causas desse incremento é a mineração de criptomoedas.  

Apagões em SP. O relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) sobre as interrupções de distribuição de energia elétrica em 2023 e 2024 em São Paulo concluiu que houve falhas no acionamento do plano de contingência da Enel.

• A controladoria também constatou problemas na regulamentação da fiscalização por parte da Aneel. 

Concentração de veículos elétricos. O estado de São Paulo tem um terço dos veículos elétricos do Brasil, apontam dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) compilados pela NeoCharge. Até abril de 2025, o país tinha 441,3 mil veículos elétricos, dos quais 146,3 mil estavam no estado.

• Já o Distrito Federal tem a maior concentração de veículos elétricos per capita, com três milhões de habitantes e 35 mil veículos eletrificados.

Estocar vento? Assim como nossos antepassados guardavam lenha para o inverno, nós agora devemos armazenar a energia renovável existente nos momentos de abundância. Como nos lembra a ciência, a energia não espera. É a gente que precisa aprender a guardar. Estocar vento e sol é a nossa missão, leia na coluna do gerente de Modelos de Negócios e Certificação de Produtos da Petrobras, Marcelo Gauto.
 
Baixo carbono e baixo custo. No total, 91% dos novos projetos de geração renovável comissionados no último ano foram mais econômicos do que qualquer nova fonte fóssil, de acordo com relatório publicado na terça (22/7) pela Agência Internacional de Energias Renováveis (Irena, em inglês).
 
Opinião: O licenciamento não pode ser visto como entrave, tampouco como mera formalidade. Ele é a linha de fronteira entre o progresso sustentável e a degradação irresponsável. Cabe ao Executivo, agora, traçar essa linha com coragem e discernimento, escreve o ex-presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.