Oito desafios para Moreira Franco no Ministério de Minas e Energia

O Palácio do Planalto confirmou neste domingo que o ministro Moreira Franca, que comanda a Secretaria Geral da Presidência, vai assumir o ministério de Minas e Energia no lugar de Fernando Coelho Filho, foi exonerado nesta sexta-feira (6/4) para se dedicar a sua campanha de reeleição ao cargo de deputado federal pelo estado de Pernambuco.

“O presidente Michel Temer definiu hoje que o ministro Moreira Franco assumirá o Ministério de Minas e Energia, disse nota divulgada pelo Planalto.

A sucessão na pasta abriu o desejo do MDB de voltar a comandar a área, que esteve por muitos anos sob seu comando com Silas Rondeu, Edison Lobão e Eduardo Braga nos últimos 16 anos. As exceções foram a ex-presidente Dilma Rousseff e o próprio Coelho Filho, que quando assumiu o cargo era filiado ao PSB.

1 – Cessão Onerosa e leilão do excedente

A Comissão Interministerial – leia-se MME, Fazenda e Planejamento – que discute a revisão do contrato entre a União e a Petrobras para a áreas da cessão precisa fechar um acordo tá maio para que o petróleo excedente da área seja leiloado. O MME já definiu que usará os números da ANP como parâmetro para definição de volumes. Esse é o principal desafio para a área de petróleo e gás do ministério.

2 – Privatização da Eletrobras

Conseguir aprovar no Congresso a privatização da Eletrobras é o maior desafio do MME para 2018. No mercado muitos dão a batalha como impossível, sobretudo em um ano eleitoral, onde políticos que tentam a reeleição são menos afeitos a aprovar questões polêmicas. Soma-se a isso a resistência que existe em grande da base do governo, sobretudo na questão da distribuidoras federalizadas.

3 – Lei do Gás

Costurar um acordo para fazer andar o substitutivo do deputado Marcus Vicente (PP/ES) para o projeto da Lei do Gás é outro desafio do MME para 2018. Este desafio, desta vez, tangencia tanto o setor petróleo quanto a área de energia, passando por questão que podem destravar a produção do energético não associado com a garantir de demanda em um mercado de livre.

4 – Novo marco regulatório do setor elétrico

O MME está negociando com o Palácio do Planalto um projeto de lei que pretende modernizar o marco regulatório do setor elétrico, com a compilação de várias contribuições feitas durante o período em que ficou em consulta pública. Dentre outras propostas, o PL prevê modificar nove leis criadas desde 1971, ampliar o mercado livre de energia e acabar com a judicialização do setor. A consulta pública feita pelo ministério recebeu mais de 2 mil interações e 209 contribuições

5 – RenovaBio

O MME precisa negociar e estabelecer as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. As propostas poderão ser enviadas ao Comitê até 16 de maio para que sejam analisadas e enviadas ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em junho.

6 – Agência Nacional de Mineração

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) pediu a derrubada do veto do presidente Michel Temer a um dos artigos do marco regulatório da mineração. A legislação foi modificada por três medidas provisórias aprovadas no ano passado.

Apesar de considerar positivas as mudanças ocorridas, o parlamentar criticou o veto presidencial que provocou a restrição no número de representações regionais da nova Agência Nacional de Mineração. No caso da Amazônia, todos os assuntos deverão ser tratados na repartição sediada no estado de Goiás.

Ele também considerou grave a demora na transição do extinto Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a nova agência.

– É que o DNPM foi extinto e a agência foi criada, mas não na prática. Nós estamos hoje sem o DNPM e sem a agência para regular o setor. Portanto, meu apelo para a Presidência da República que faça essa transição legal do DNPM para a Agência Nacional de Mineração o mais rápido possível – disse o senador.

7 – Leilões do pré-sal

O MME e a ANP precisam correr para conseguir viabilizar a realização das 4a e 5a rodadas do pré-sal. Ontem, a agência divulgou o edital e as minutas dos contratos do 4o leilão do pré-sal, que acontecerá em 7 de junho. A concorrência vai ofertar as áreas de Itaimbezinho, Três Marias, Dois Irmãos e Uirapuru nas bacias de Campos e Santos. As empresas interessadas em participar da concorrência têm até o próximo dia 20 para manifestar interesse.

O governo pretende realizar uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda em abril para aprovar a 5^arodada de áreas do pré-sal, que contará com os blocos os blocos exploratórios S-M-645 e S-M-534, retirados da 15ª rodada da ANP, e a área de Saturno, todas na Bacia de Santos. Em maio, uma nova reunião do CNPE deve ser convocada para decidir sobre o leilão do excedente da cessão onerosa. A meta do governo é realizar as duas concorrências até setembro.

8 – Investimentos em refino

O MME montou um Grupo de Trabalho para identificar, analisar e sugerir ações necessárias para incentivar investimentos nas áreas de refino e petroquímica. O GT é coordenado pelo próprio MME e conta com representantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda, Indústria (MDIC), Planejamento e Meio Ambiente, além de representantes da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).