PSDB foi mais fiel a Temer que o próprio MDB em política energética

Com dificuldades para conseguir um defensor do seu governo na disputa eleitoral, o presidente Michel Temer já afirmou que Geraldo Alckmin (PSDB) é quem melhor representa a continuidade de sua gestão na corrida pela sucessão. Embora a afirmação tenha gerado calafrios na campanha tucana, a frase não está longe da verdade ao menos no que diz respeito à política energética. Entre todos os partidos dos candidatos que disputam a eleição presidencial foi o PSDB que manteve a maior taxa de fidelidade ao governo Temer nas pautas mais difíceis enfrentadas pelo presidente na Câmara dos deputados – onde as siglas dos seis principais candidatos ao Planalto têm representantes.

Ao todo o governo enfrentou três grandes desafios desde a posse de Temer em agosto de 2016 com votação nominal na Câmara, um em cada ano do mandato. Foram a votação do PL 4567/2016, que pôs fim à operação única da Petrobras no pré-sal, aprovado em outubro de 2016; a aprovação em novembro de 2017 do regime fiscal especial para empresas do setor de petróleo, a MP 795/2017, a chamada MP do Repetro; e a permissão para a venda de distribuidoras da Eletrobras na região Norte do país, o PL 10332/2018, aprovado na Câmara em junho deste ano.

Na soma das três votações o PSDB foi mais fiel às propostas do governo entre as siglas dos candidatos que disputam o Planalto, com taxa de fidelidade média de 89,8% de sua bancada na Câmara. O MDB de Temer esteve abaixo desse valor, com fidelidade média de 86,7% aos interesses do seu próprio governo nessas três votações.

No extremo oposto, o PT de Fernando Haddad liderou a oposição ao lado do Psol de Guilherme Boulos. Os dois partidos tiveram 100% de suas bancadas contra as intenções do governo nas três matérias. Um pouco atrás ficou o PDT, que teve nas suas fileiras dissidentes favoráveis ao governo. O partido de Ciro Gomes teve uma média de oposição de 90,9% de sua bancada.

Bolsonaro oscilou entre a base e a oposição nas votações

Mas a polarização que a eleição presidencial enfrenta na última semana antes do primeiro turno indica que as políticas do governo Temer não terão um defensor na segunda fase da disputa. Se o PT de Haddad esteve sempre na oposição às principais propostas do governo atual, o candidato antipetista Jair Bolsonaro (PSL) não é o que se pode chamar de um nome de continuidade na política energética. Além de falar constantemente contra a política de preços da Petrobras, Bolsonaro oscilou entre a base e a oposição nas votações de temas importantes ao governo.

O candidato votou com o governo no fim da operação única da Petrobras no pré-sal em 2016, quando ainda estava no PSC. Um ano depois foi contra e a favor da MP do Repetro, como a EPBR mostrou. O presidenciável rejeitou a proposta na primeira votação, mas votou a favor do governo quando o projeto foi aprovado após retornar do Senado. Já em 2018 Bolsonaro ausentou-se da votação da venda das distribuidoras da Eletrobras.

PL 4567/2016 – fim da operação única da Petrobras no pré-sal

Votado na Câmara em outubro de 2016, o projeto foi a primeira prova do governo Temer em matéria de óleo e gás. A proposta, de autoria do senador José Serra (PSDB/SP) foi aprovada por 292 votos a favor, com 101 votos contra.

Com 40 deputados votantes, o PSDB garantiu 100 % da bancada a favor da proposta. Pouco atrás ficou o MDB, do hoje candidato Meirelles, com 52 dos 55 deputados votantes a favor do PL, o equivalente a 94,5% da bancada presente. Os contrários foram João Arruda (PR), próximo do tio, o senador Roberto Requião (MDB/PR) que liderou a oposição a Temer dentro do partido durante todo o mandato, e os deputados Hugo Motta (PB) e Celson Pansera (RJ), hoje no PT.

Na oposição, PT, Psol e Rede garantiram 100 % de suas bancadas contra a aprovação da proposta. O PDT deu 10 de seus então 11 votos contra o governo, uma rejeição de 90,9% da bancada. Com a mesma proporção mas no sentido inverso, o Podemos do presidenciável Álvaro Dias – então ainda chamado PTN – deu 10 de seus 11 votos na ocasião a favor do governo.

Hoje candidato à presidência, cabo Daciolo na época estava no PTdoB e votou contra. Seu partido de então ficou dividido, com 2 de seus 3 votos contra a proposta abraçada pelo governo, garantindo somente 33,3% de apoio da bancada. Bolsonaro também estava em outro partido, o PSC, que deu 100 % de apoio ao governo Temer na ocasião. Bolsonaro e seu filho Eduardo também votaram a favor do fim da operação única da Petrobras.

MP 795/2017 foi votação mais difícil e teve oposição unida contra governo

Em 29 de novembro de 2017, a aprovação da MP do Repetro, que garantia isenções fiscais para empresas da cadeia do petróleo, foi a votação mais apertada para o governo no setor. A medida provisória foi aprovada por 208 votos a 184. Na oposição ao governo Temer, PT, Psol e Rede fecharam questão contra a matéria, garantindo 80 votos contra a proposta.

No PDT de Ciro houve 17 votos contra e um voto a favor do regime fiscal especial (Taxa de oposição de 94,4%). O partido também havia fechado questão contra a MP mas não conseguiu convencer o deputado Carlos Eduardo Cadoca (PE).

Avante, então partido de Daciolo, votou dividido. De seus cinco deputados, dois foram a favor dos benefícios fiscais e três, contra. Com postura abertamente contrária a empresas estrangeiras, Daciolo votou novamente contra a proposta do governo Temer.

No MDB, partido onde o candidato Meirelles teve sempre dificuldade em agradar à própria bancada desde que seu nome foi confirmado, a postura do governo em termos de política para o setor mostrou mais uma vez desagradar parte dos correligionários. A legenda deu seis de seus 40 votos contra o governo, garantindo apenas 85 % de apoio da bancada. O PSDB foi ainda menos fiel. O partido deu 29 de seus 38 votos a favor do governo, uma taxa de fidelidade de 76,3%.

O PSC, partido de Bolsonaro na época, ficou dividido exatamente por força do agora candidato à presidência. Bolsonaro e o filho Eduardo foram dois dos três deputados da legenda a votar contra o regime fiscal. O terceiro parlamentar foi Irmão Lázaro, que hoje concorre a senador pela Bahia apoiado por Bolsonaro. Os outros sete deputados seguiram a orientação do líder do governo na Câmara e líder do PSL, André Moura, e votaram junto com o governo. O PSL deu 70% de sua base ao governo naquela votação.

Já com o nome Podemos, o partido do candidato Álvaro Dias foi majoritariamente a favor do incentivo, dando 10 de seus 13 votos a favor da MP, 76,9% de apoio da bancada.

Venda das distribuidoras da Eletrobras reforçou fidelidade do PSDB e insatisfação na bancada do MDB

Quase um ano depois, deputados fizeram mais uma votação polêmica envolvendo o setor de energia. Em junho de 2018 o PL 10332/2018, que permitia a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste foi aprovado depois de quase um mês de tentativas graças a obstáculos criados pela oposição. O projeto venceu finalmente a resistência no dia 9 daquele mês, sendo aprovado por 203 votos contra 123, taxa de adesão de 61,8% dos votos válidos. Houve ainda 3 abstenções e 2 obstruções.

Novamente o PSDB foi mais fiel a Temer que o próprio MDB. O partido de Alckmin garantiu 27 votos a favor do projeto, uma fidelidade de 93,1% ao governo. Apenas 2 deputados votaram contra a proposta. Para garantir a maioria de votos favoráveis, outros vinte parlamentares se ausentaram da votação.

Dentro do MDB a fragilidade da posição do governo era notória com alguns caciques protestando abertamente contra a medida. A taxa de fidelidade foi de 85,7% dos deputados na sessão que aprovou o PL. O MDB garantiu 30 votos a favor da venda das distribuidoras. Cinco parlamentares foram contra a proposta e houve uma abstenção. No total, 15 parlamentares da sigla se ausentaram.

Mas foi o PSL, novo partido de Bolsonaro, a legenda mais fiel ao governo entre as siglas que hoje disputam o Planalto. Todos os 6 votos dos deputados presentes foram dados a favor do projeto. Bolsonaro, no entanto, foi um dos dois parlamentares da bancada ausentes da votação.

Maior partido a vota contra a proposta, o PT fechou questão e deu todos os seus 39 votos à oposição ao projeto (outros 22 deputados se ausentaram). O caminho foi o mesmo do Psol, onde todos os 4 parlamentares presentes foram contra o PL (e houve duas ausências). Já o PDT deu sete dos seus oito votos contra o PL, uma taxa de oposição de 87,5% dos deputados presentes (com 11 ausências na votação).

Com uma agenda estatizante, o Patriota de Daciolo manteve a oposição ao projeto. Todos seus três deputados presentes foram contra a matéria, inclusive o próprio postulante ao Planalto. Mas houve duas ausências. Já diminuto após a janela partidária do começo do ano, o Rede ficou em obstrução com seu único deputado, Miro Teixeira (RJ).

Mais uma vez dividido, o Podemos de Álvaro Dias deu 70% do apoio de sua bancada ao governo, com sete dos dez deputados votantes. Outros seis parlamentares se ausentaram.