O senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) apresentou ontem parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça do Senado ao PLS 182/17, da senadora Simone Tebet (PMDB/MS), que tipifica os crimes de subtração e receptação de derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis.“Concordamos com a autora da proposição que a conduta de subtrair e receptar derivados de petróleo de dutos de movimentação de combustíveis, embora a uma primeira vista não pareçam ser de grande lesividade, revelam-se, na prática, extremamente temerárias para o mercado e para os consumidores”, diz o relatório do senador do Rio de Janeiro.No último domingo, o programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma reportagem mostrando o trabalho da ANP no combate ao furto de petróleo e derivados nos dutos. De acordo com a reportagem, foram registrados no último ano 72 casos de furtos em dutos no país, a maior parte na Baixada Fluminense.
A Transpetro, braço logístico da Petrobras para operação de dutos e terminais, opera hoje 7.655 km de oleodutos no país.
O projeto agora está pronto para ser pautado na CCJ.
