Produtoras de gás vão à Justiça contra mudança na tributação no Amazonas

A mudança feita na sistemática de tributação do gás natural no estado do Amazonas já inviabilizou projetos que poderiam representar investimentos. A avaliação é do secretário-executivo de Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP), Antonio Guimarães. A Abep ingressou nesta terça-feira (23/10) com um mandado de segurança na Justiça do Amazonas contra a decisão do governo feita a partir do decreto 38.901/2018.

Em abril, o governador Amazonino Mendes publicou o decreto que aumentou a alíquota de ICMS, que passou de 12% para 25%. O decreto também alterou a incidência do imposto, que deixou de ser cobrado pelo preço de venda do produto e passou a ser cobrado por um preço de referência cinco vezes mais alto, que ficou em R$ 1,6888 por metro cúbico.

Antonio Guimarães afirma que o mandado de segurança tem como objetivo proteger as empresas associadas da Abep contra a mudança na tributação. “Não tem projeto que fique de pé com ICMS custando 72% do seu preço final”, diz o secretário-executivo.

O estado do Amazonas produziu em agosto, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), 20,3 mil barris por dia de petróleo e 14,7 milhões de m3 por dia de gás natural a partir de sete campos produtores. Os campos de Rio Urucu e Leste de Urucu, campos terrestres na Bacia do Solimões, são dos dois mais produtores em terra de gás natural do país, ficando atrás apenas da produção de gás natural feita nos campo de Lula e Sapinhoá, ambos no pré-sal da Bacia de Santos.

A Petrobras é atualmente a única produtora de gás natural no estado. A russa Rosneft possui ativos em fase exploratória e a Eneva adquiriu recentemente da Petrobras o campo de Azulão, negócio que envolveu US$ 54 milhões. O último leilão A-6, a Eneva, que comprou Azulão para replicar seu modelo de gas-to-wire desenvolvido no Maranhão, acabou não apresentando propostas para gás do Amazonas.

O Campo de Azulão, localizado a cerca de 290 km a leste de Manaus, e foi declarado comercial em maio de 2004. A área possui volumes recuperáveis de gás natural com potencial para implantação de um projeto integrado, com o escoamento direto do gás natural produzido para abastecimento de uma usina termelétrica, em linha com o modelo Reservoir-to-Wire (R2W), implementado na Bacia do Parnaíba.

Novas áreas

O secretário da Abep avalia ainda que a decisão do governo do estado também inviabiliza a busca por novas áreas exploratórias no estado. A ANP estuda a oferta de áreas exploratórias na região na Oferta Permanente de áreas, leilão contínuo de campos devolvidos (ou em processo de devolução) e de blocos exploratórios ofertados em licitações anteriores e não arrematados ou devolvidos à agência.

Reeleição

Pesquisa Ibope divulgada no último dia 19 mostra que o candidato Wilson Lima lidera, com 65%, as intenções de voto para o segundo turno na corrida eleitoral no Amazonas. O governador Amazonino Mendes, ainda de acordo com a mesma pesquisa, tem 35% das intenções de votos dos eleitores do estado.