Previdência mobiliza reforma ministerial sem troca de partidos

Preocupado em não ser desidratado e quase sem moedas de troca em um ano eleitoral – tempo em que os políticos começam a se preocupar mais com o equilíbrio de forças nas chapas eleitorais e menos no governo que está terminando – o governo espera cobrar no começo deste ano os favores que fez às bancadas dos partidos da base desde o impeachment de Dilma Rousseff.

Embora a data limite para a desincompatibilização seja o início do mês de abril, o movimento de Temer e seus aliados mais próximos foi precipitado pela falta de boas notícias no Planalto e pela agenda eleitoral. Enquanto a oposição, capitaneada pelo PT, e antigos aliados, como o PSDB, estruturam candidaturas presidenciais e preparam seus discursos em palanques antecipados, Temer sabe que seu capital político só vai se reduzir a partir de agora em um processo que tende a piorar independente do resultado da votação da reforma da previdência.

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O horizonte não é positivo para o governo que amarga o título de mais impopular desde a redemocratização. Se Temer perder a votação da reforma previdenciária, ficará nítida a limitação de seu governo em controlar sua base e o processo deve provocar uma debandada geral de parlamentares, aí sim focados de vez na eleição de 2018.

Se Temer ganhar a votação a reforma, o efeito provavelmente será o mesmo. O resultado de uma reforma impopular será explorado pela oposição e os parlamenteares da base devem se afastar do governo em busca de palanques mais palatáveis ao eleitorado.

Enquanto acena para o mercado sugerindo que o barco do governo ruma na direção das reformas, Temer sabe que o jogo dentro do Congresso é outro. Dentro da casa do legislativo o governo não pode fazer movimentos bruscos sob o risco de desagradar sua base de partidos desarranjar a arquitetura necessária para garantir os votos da reforma.

Nesse contexto, a reforma ministerial segue a passos lentos e trocando nomes sem trocar os partidos que dominam cada ministério. Foi assim no caso do MDIC, onde o governo já afirmou que não vai desalojar o PRB com a saída de Marcos Pereira.

Sem muitas balas na agulha, a pressão do governo, que tenta retirar da esplanada ministros com pretensão eleitoral, não surgiu o efeito esperado. Ontem o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP) veio a público dar uma meia resposta. Afirmou que deixará o governo na data limite para concorrer à eleição como deputado federal, em sete de abril. Na prática disse que sobreviverá à pressão de Temer.

O mesmo não aconteceu nos casos onde a base não estava sedimentada. Era o caso de Ronaldo Nogueira (PTB/RS), então titular da pasta do Trabalho. Parlamentar de pouca expressão dentro de sua legenda, ele foi trocado por Cristiane Brasil (PTB/RJ), filha do presidente do partido, o delator do Mensalão Roberto Jefferson. A manobra visa pacificar a bancada do partido e garantir os votos da legenda na votação da reforma.

As mudanças, no entanto, não devem chegar à pasta de Minas e Energia em tempo para a reforma da previdência. Sem partido mas alinhado com o PMDB de Temer, o ministro de Minas e Energia, Fernando Bezerra Coelho Filho, é um caso à parte. Ele já avisou que só deixa o ministério depois da 15ª rodada de leilões da ANP, marcada para 29 de março, portanto, depois da votação da reforma.

Para seguir com o cronograma do primeiro semestre, Temer e seus aliados ainda terão que driblar a oposição dentro do próprio PMDB. Mas as barreiras podem ameaçar os planos do governo até na aréa de política energética.

Também ontem o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE)sinalizou que pode não aceitar a medida provisória que permitirá a privatização da Eletrobrás. Eunício, que encerrou o ano legislativo mais cedo em 2017 e impediu a votação da reforma da previdência na última semana do Congresso, afirmou a jornalistas que o texto da MP não tem “urgência e relevância”.

Sem a cadeira de Fernando Filho no leilão dos ministérios, Temer deve ter mais dificuldade para privatizar a Eletrobrás e guardar essa pauta para o momento seguinte à reforma previdenciária.

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